Um ex-prefeito e um ex-vice-prefeito de Guaraciaba, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, foram condenados pela prática do crime de concussão, popularmente conhecido como rachadinha. Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon foram sentenciados a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
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Dorigon, que atualmente é prefeito do município, também teve a perda do cargo público decretada. A sentença penal atende a uma denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste.
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) afirmou no processo, no período em que estiveram à frente dos cargos, entre 2013 e 2020, os réus teriam exigido 10% dos valores recebidos por servidores ocupantes de cargos em comissão como condição para a permanência deles nessas vagas. O fato teria sido confirmado por testemunhas tanto de forma extrajudicial como judicial, inclusive com o depoimento de um chefe de gabinete, que, segundo a investigação, seria o responsável pela cobrança.
“Os servidores, coagidos pela hierarquia exercida pelos acusados, bem como pela ameaça de perderem seus cargos, pois cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum (a qualquer tempo), pagavam as referidas contribuições, que posteriormente eram repassadas pelo chefe de gabinete aos próprios acusados, inclusive mediante a apresentação de relatório, com a indicação dos servidores que efetivamente pagaram a quantia exigida. Essa exigência de pagamento criou a existência de uma verdadeira `taxa de permanência’ no cargo público”, sustentou a promotora de Justiça Marcela Boldori Fernandes nas alegações finais do MP.
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A Justiça concordou com a tese defendida pelo MP e concluiu que “o repasse de dinheiro era condição para que os ocupantes de cargos comissionados se mantivessem no cargo público”, citando inclusive a suposta existência de cobrança de pagamento dos meses em atraso, sob pressão de exoneração.
A sentença ainda é passível de recurso. A Justiça concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.
Em abril deste ano, o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito já haviam sido condenados pelos mesmos fatos, mas em uma ação por improbidade administrativa. Na ocasião, eles tiveram os direitos políticos suspensos por tempo determinado e receberam multa equivalente a 10 vezes a remuneração dos cargos.
Contraponto
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta matéria.
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