Ex-prefeito de Xaxim é condenado por morte de advogado no Oeste de SC

O ex-prefeito de Xaxim, Cezar Gastão Fonini, foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Ele era acusado de ser mandante da morte do advogado Joacir Montagna, ocorrida em agosto de 2018, em Guaraciaba, no Extremo-Oeste de Santa Catarina.

O julgamento durou quatro dias e terminou no fim da manhã desta quinta-feira (9), em São Miguel do Oeste.

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A pena somada de Cezar Gastão Fonini pelos crimes praticados chegou a 49 anos e 6 meses de reclusão. No entanto, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), como a pena máxima permitida pela legislação é de 30 anos, esse é o prazo que fica estabelecido na sentença.

A condenação contra o acusado incluiu os qualificadores de motivo torpe, fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

O ex-prefeito de Xaxim foi condenado ainda ao pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros da vítima, no valor de R$ 500 mil, corrigidos a partir da data do julgamento.

Os outros dois réus que também respondiam como supostos mandantes do crime foram absolvidos pelos jurados. Maria de Lourdes Fonini, ex-vereadora de Xaxim e esposa de Cezar, foi inocentada da acusação de homicídio e Adelino José Dala Riva, apontado como um dos assassinos do advogado, absolvido da denúncia de associação criminosa.

Cezar e Maria de Lourdes haviam sido presos preventivamente em agosto de 2019 e viraram réus pelo crime de homicídio no mês seguinte, em setembro do mesmo ano.

O crime

De acordo com a denúncia, no dia 13 de agosto de 2018, dois acusados saíram de carro de Chapecó para Guaraciaba. Um terceiro foi de motocicleta com placa clonada e número do motor adulterado. Nas proximidades do trevo de Guaraciaba, o executor do homicídio embarcou na moto em direção ao escritório da vítima. Sem retirar o capacete, ele teria anunciado um “assalto” às funcionárias do escritório e pedido para ser levado ao “doutor”. Quando todos deitavam no chão, o acusado teria atirado na cabeça de Joacir Montagna, que morreu no local.

Os acusados teriam fugido de motocicleta e abandonado o veículo no interior de Guaraciaba. Depois, teriam voltado de carro para Chapecó. O contratante teria pago pelo crime R$ 7,5 mil, além de uma arma de fogo. Ainda de acordo com a denúncia, o tio daqueles acusados vendeu uma arma de fogo e a transportou para outro estado no interior de um ônibus.

Segundo a denúncia, um casal contratou um homem para providenciar a morte do advogado. Esse contratado acionou o atirador, que por sua vez chamou dois irmãos e um tio para participar do crime. Segundo a investigação, a intenção era facilitar as tratativas de um possível acordo em uma ação de cumprimento de sentença, em que a vítima atuava como advogado da parte contrária e não atendia aos desejos e propostas da família processada para o desfecho da ação judicial.

Contraponto

O advogado Luiz Geraldo Gomes dos Santos, que representa a defesa do ex-prefeito Cezar Gastão Fonini e da esposa dele, Maria de Lourdes Fonini, diz que o julgamento desta semana fez justiça no caso de Maria de Lourdes, porque a denúncia tinha “elementos totalmente fictícios” e “sem base material e fática” que ensejassem condenação.

Já no caso de Cezar Gastão Fonini, o advogado afirma que pretende apresentar recursos de apelação ao Tribunal de Justiça para recorrer das qualificadoras e da própria pena, que no entender da defesa foi exagerada.

— Em virtude da condenação, vamos recorrer porque entendemos que não houve o devido enquadramento. Cezar jamais buscou a morte do doutor Montagna, o que havia ali eram outras circunstâncias, não havia intenção de causar aquela morte, então o resultado foi diverso do que o doutor Cezar pretendia — defendeu.

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