Ex-prefeito de Xanxerê, no Oeste catarinense, é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla (2001-2004 e 2005-2008), foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz de direito da Comarca de Xanxerê, Giuseppe Battistotti Belllani. Menegolla é acusado de doar imóveis irregularmente para 17 pessoas, entre elas familiares, amigos e correligionários políticos.

Um dos imóveis, com dois mil metros quadrados, é avaliado em R$ 2 milhões. Tanto o ex-prefeito quanto os beneficiados foram condenados a devolver ao poder público o patrimônio acrescido ilicitamente. Ainda cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça.

A condenação atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Xanxerê em 2012. O ex-prefeito ainda foi condenado a multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e suspensão dos direitos políticos por dez anos.

De acordo com os promotores, a área onde estavam os imóveis foi doada ao município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de regularização e expansão do perímetro urbano.

Uma das exigências era que as áreas só poderiam ser vendidas a particulares para fins residenciais, comerciais ou industriais, com prazo de 180 dias para início das construções. Os imóveis também poderiam ser doados para pessoas de baixa renda e sem condições de adquirir casa própria.

De acordo com o promotor Eduardo Sens dos Santos, não era função da prefeitura fazer a regularização fundiária e o processo deveria ter sido feito mediante concorrência pública. Os promotores identificaram que as áreas foram doadas para pessoas com excelente condição econômica e, em algumas delas, não houve nenhuma construção.

Outro agravante é que as doações ocorreram menos de dois meses antes das eleições de 2008, o que é proibido pela Legilação Eleitoral.

Político diz que prefeitura apenas regularizou área

O ex-prefeito Avelino Menegolla disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça e que não está preocupado com a condenação.

– Estou com a consciência tranquila – disse.

Menegolla afirmou que sua administração apenas fez a regularização da área, onde as pessoas que receberam os terrenos já o haviam comprados de posseiros, que estavam numa área que antigamente era do Exército e foi repassada para o Incra.

– Não foi doado, cada um pagou e tem lei na Câmara de Vereadores aprovando – argumentou.

Menegolla diz ainda que um familiar seu comprou uma das áreas em 1998, antes de ele ser prefeito.