Ex-prefeito de SC é condenado por fraudar licitação para avaliar qualidade da água

CORREÇÃO: a cidade onde ocorreu o caso foi Monte Carlo e não Fraiburgo como informado inicialmente. A reportagem foi atualizada às 11h42min de quarta-feira (9).

O ex-prefeito de Monte Carlo, no Meio-Oeste de Santa Catarina, e três servidores públicos foram condenados por fraudar a licitação do contrato de coleta e avaliação da qualidade da água distribuída no município. O laboratório responsável pela análise também foi alvo da decisão, que cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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De acordo com a ação, entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014, houve um direcionamento no processo para que o laboratório, que pertencia ao responsável pelo departamento municipal de água e esgoto do município, ganhasse a licitação. Conforme a Justiça, o prefeito, mesmo ciente das irregularidades da empresa e sua representante, autorizou e homologou o processo licitatório.

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A pessoa responsável por analisar as propostas, por sua vez, teria desclassificado a empresa concorrente, mesmo ciente que ela atendia aos requisitos propostos no edital, além de apresentar a melhor proposta. O grupo recorreu da decisão, mas, de acordo com o processo, a arquitetura do direcionamento contou com o apoio do procurador do município que, ao emitir o parecer jurídico, disse que a empresa desclassificada fundamentou de maneira evasiva e ignorou as ilegalidades apontadas. O prejuízo aos cofres públicos, segundo a Justiça, foi de mais de R$ 50 mil.

Os réus foram condenadas por improbidade administrativa pela 2ª Vara da comarca de Fraiburgo e terão que pagar, solidariamente, R$ 52,2 mil cada a título de ressarcimento ao erário, com juros e correção monetária. Eles também terão que pagar o mesmo valor como multa civil.

As pessoas físicas tiveram os direitos políticos suspensos por quatro anos. Já os que tinham vínculo com a prefeitura, tiveram a perda dos cargos público.

Por fim, o grupo também ficou proibido de contratar com o poder público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de quatro anos.

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