O ex-prefeito de São Carlos Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de prisão por não repassar informações e documentos solicitados pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação em primeira instância e determinou cumprimento imediato da pena, que foi convertida a uma hora de serviços comunitários por dia de condenação. Também determinou o pagamento de um salário mínimo.
Continua depois da publicidade
Na denúncia a promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers relatou que requisitou informações para dois procedimentos, um que apurava irregularidades o cumprimento de um contrato com médico e outro que apurava a omissão de fiscalização do cumprimento de carga horária por médicos e dentistas.
O prefeito foi comunicado pessoal mente em duas oportunidades e, além de pedir mais prazo, não respondeu aos pedidos, o que gerou a ação civil pública.
O Ministério Público somente conseguiu a documentação por meio de mandado de busca e apreensão. Com isso a promotoria de Justiça coletou provas de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para contratação de médicos concursados e fiscalização dos horários dos profissionais da saúde. O descumprimento do TAC gerou uma multa de R$ 1,5 milhão, em valores atualizados, segundo a promotoria.
A assessoria jurídica da Prefeitura informou que está solicitando a redução da multa e que se essa dívida for para precatório vai invialibilizar investimentos, já que o município tem uma receita mensal de R$ 3 milhões e mais de 90% está comprometido com folha, saúde e educação, entre outros pagamentos obrigatórios.
Continua depois da publicidade
O advogado de defesa de Godoy, André Luiz Bernardi, disse que está analisando o teor da ação para ver quais recursos são cabíveis. Ele citou que algumas das medidas solicitadas pelo Ministério Público foram cumpridas.