Ex-prefeito de São Bento do Sul é condenado a 10 anos de prisão

O ex-prefeito de São Bento do Sul, Fernando Mallon, a ex-Secretária Municipal de Educação Adriana Eliza Ruzanowski e a empresária e professora Teresinha Maria Schmitt foram condenados por contratos firmados sem licitação entre 2005 e 2007. A 3ª vara da Comarca de São bento do Sul julgou a ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenou os três a 10 anos e seis meses de detenção. Cabe recurso à decisão judicial.

Os serviços da Cooperativa de Educação, Professores e Especialistas (COOEPE) foram contratados de forma irregular, de acordo com a denúncia, como forma de compensar a empresária por ter feito campanha para o então candidato à Fernando Mallon.

A primeira contratação, em maio de 2005, foi no valor de R$ 320 mil. Em fevereiro de 2006, foi assinado contrato de R$ 415 mil. Por fim, em 2007, a cooperativa foi novamente contratada, desta vez por R$ 3,2 mil. De acordo com o Ministério Público, as três contratações foram ilegais.

As licitações foram dispensadas sob a justificativa de que a instituição era de inquestionável reputação ético-profissional. Entretanto, o processo foi feito sem qualquer comprovação de tal reputação através de documento. Além disso, disse o MP na denúncia, "não houve pesquisa de preço, justificativa documentada da necessidade de terceirização do serviço e também do objeto do contrato e tampouco a devida publicação da contratação direta no prazo legal".

A justificativa para a denúncia ressalta ainda que a cooperativa foi instituída em São Bento do Sul apenas dois meses antes da contratação e que a grande maioria dos professores cooperados eram, também, servidores do Município que trabalhavam em contraturno. Para o MP, isso demonstra que "a administração pública já tinha os profissionais capacitados" para executar os trabalhos educativos.