Ex-prefeito de Jaraguá do Sul é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina condenou nesta quinta-feira Moacir Bertoldi, ex–prefeito de Jaraguá do Sul, por irregularidades em contratos de fornecimento de alimentos para merenda escolar da Prefeitura de Jaraguá.

A decisão é baseada em documentação contratual de 2005, quando o então prefeito teria aprovado pagamentos em quantidade superior ao número de alunos matriculados na rede pública de ensino.

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No processo, a diretoria de atividades especiais do TCE/SC verificou que o montante pago a mais pela Secretaria Municipal de Educação foi de R$ 43.964,31, o que equivaleria a 49.301 merendas acima do que seria necessário para atender ao número de alunos matriculados nas escolas municipais e estaduais.

Auditores fiscais de controle externo compararam a quantidade mensal de merendas computadas como servidas, em cada uma das unidades escolares, por meio dos cardápios registrados nos relatórios de controle, com o número de alunos regularmente matriculados em cada uma das unidades escolares, multiplicado pelo número de dias letivos do mês analisado.

Além do ex-prefeito, o TCE condenou ainda três pessoas daquele mandato a devolverem aos cofres do município o montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão, além de aplicar multas.

CONTRAPONTO

Moacir Bertoldi, ex-prefeito de Jaraguá do Sul, ficou surpreso quando soube da decisão do TCE. Segundo ele, quando fazia parte da administração pública municipal, nenhuma decisão era aprovada sem antes passar pelo crivo da procuradoria do município, e nega qualquer má-fé por parte de sua equipe de gabinete.

_ Depois que deixei a política, em 2008, voltei a me dedicar à minha profissão, a medicina, e nunca mais me envolvi com a administração pública de Jaraguá. Me surpreende que agora, dez anos depois, o TCE tenha feito um parecer assim _ disse Bertoldi, que participa de conferência médica em São Paulo.

De acordo com ele, um advogado deve ser acionado na próxima semana para esclarecer o caso.