O ex-prefeito de Araquari João Pedro Woitexem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo crime de peculato, que teria sido cometido em 2014, quando ainda estava à frente da prefeitura. Ele e mais quatro pessoas também foram denunciados pela prática de crime ambiental.
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A denúncia da Promotoria de Justiça de Araquari afirma que João Pedro Woitexem teria utilizado indevidamente recursos públicos do município para benefício particular. A Prefeitura teria contratado um geólogo para fazer serviços técnicos ambientais para conceder licenciamentos ambientais a um empreendimento privado. Na época, a despesa custou R$ 3,5 mil.
Segundo a Promotoria, a despesa não é autorizada por lei, já que a apresentação do trabalho técnico para obtenção dos licenciamentos ambientais é de responsabilidade do empreendedor e não do poder público.
Ao mesmo tempo, o ex-prefeito, o ex-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari (Fundema), o geólogo, dois empreendedores e uma incorporadora imobiliária também foram denunciados pela prática de crime ambiental.
De acordo com a Promotoria, a licença ambiental concedida de forma irregular omitiu a existência de nascente e curso d'água no terreno do empreendimento, causando a destruição de mais de 2 mil metros quadrados de área de preservação permanente.
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A pedido do Ministério Público, a Justiça impôs fiança de R$ 20 mil para cada um dos denunciados para assegurar o comparecimento aos autos do processo e evitar a obstrução do seu andamento.
Até o momento, já foram bloqueados mais de R$ 60 mil nas contas bancárias dos denunciados, que serão intimados para complementar a fiança devida, sob pena de conversão da medida em prisão.
Contraponto
A reportagem tentou contato com João Pedro Woitexem, em ligações de manhã e à tarde, mas o celular do ex-prefeito estava desligado. Nos processos contra ele e contra os outros denunciados ainda não consta a relação dos advogados de defesa.