A Prefeitura de Abelardo Luz teve suas contas bloqueadas na quarta-feira devido a uma ação de improbidade administrativa e dano ao erário, na qual respondem o ex-prefeito Dilmar Fantinelli, o prestador de serviços para o município, Levi Elias do Amarante. Eles também tiveram os bens bloqueados.
Continua depois da publicidade
O motivo da ação seria a contratação de evento “Natal das Águas, em 2009, sem licitação. O valor bloqueado dos réus foi de R$ 244 mil além de bens imóveis e veículos da prefeitura. A decisão do juiz de direito de Abelardo Luz, Emerson Carlos Cittolin dos Santos, saiu no dia 11 de julho, mas só cumprida nesta semana.
Ainda na quarta-feira do departamento jurídico da Prefeitura entrou com uma ação de desbloqueio, que foi deferida pela juíza substituta Mariana Helena Cassol. Ela entendeu que o bloqueio deveria ser direcionado unicamente aos agentes públicos que supostamente praticaram o ato impugnado.
O prefeito Wilamir Domingos Cavassini disse que a medida não trouxe prejuízos para os serviços prestados pelo município.
– Ontem, quando nossos servidores foram fazer os pagamentos, as contas estavam bloqueadas. Mas já conseguimos o desbloqueio e tudo foi normalizado – disse
Continua depois da publicidade
O advogado do ex-prefeito Dilmar Fantinelli, Gilberto Galeski, disse que seu cliente ainda não foi notificado, mas que vai recorrer.
– Essa promoção foi realizada com a arrecadação de recursos no comércio. Na prática os recursos não eram públicos e por isso não necessitariam de licitação. Não tem como ter dano ao erário se o dinheiro não era público- destacou.
Em relação a Levi Elias do Amarante, Galeski disse que é cliente de uma colega sua mas que também não tinha contrato com o poder público pois recebia o dinheiro da coordenação do evento, que tinha conseguido o dinheiro dos patrocinadores.