O ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), teve a prisão preventiva revogada pela Justiça e vai responder em liberar às etapas restantes do processo contra ele na Operação Mensageiro. Deyvisonn estava preso desde a primeira fase da investigação, em 6 de dezembro de 2022. Ele foi um dos gestores detidos no caso que apura o suposto pagamento de propina a gestores públicos em troca de vantagens ilícitas a uma empresa em contratos de coleta de lixo com prefeituras de SC.
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A decisão de soltura do ex-prefeito foi divulgada nesta segunda-feira (25). Segundo o juiz Renato Müller Bratti, da Vara Criminal da Comarca de Laguna, não haviam mais motivos para a manutenção da prisão. As audiências do processo contra ele no âmbito da Mensageiro, com depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réusi, ocorreu no último dia 14 de setembro. Depois disso, segundo o magistrado, restam apenas a realização de diligências antes que a ação seja encaminhada para decisão judicial.
Apesar de receber a liberdade, o ex-prefeito de Pescaria Brava vai precisar cumprir algumas medidas cautelares. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se afastar da região por mais de 10 dias sem autorização judicial, a proibição de ingerir bebidas alcoólicas ou fazer uso de drogas ilícitas, e a obrigação de comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado.
Deyvisonn estava detido no Presídio Regional de Criciúma, também no Sul do Estado. Na decisão, o juiz afirma que como o processo já está na fase final e ele renunciou ao cargo de prefeito, não haveria mais risco de possível tentativa de interferência na produção de provas na ação.
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“Ademais, depreende-se que desde a sua segregação (06/12/2022) até a presente data, transcorreram 09 (nove) meses e 19 (dezenove) dias, tendo sido realizados todos os interrogatórios, estando o feito em fase de diligências, inexistindo circunstâncias que indique a necessidade da manutenção da medida extrema, motivo pelo qual a revogação da prisão preventiva merecer ser acolhida”, cita o magistrado, em um trecho da decisão.
Deyvisonn foi preso em Brasília (DF) em dezembro do ano passado sob a acusação de ter recebido pagamentos mensais de R$ 3 mil da empresa pivô da investigação. Os pagamentos ilícitos teriam ocorrido em troca de vantagens no contrato de coleta de lixo.
Contraponto
A reportagem fez contato com a defesa do ex-prefeito, mas não obteve retorno até a noite desta segunda-feira. Caso haja, a publicação será atualizada. No decorrer do processo, o advogado do prefeito sempre negou as acusações feitas ao agora ex-prefeito.
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