Ex-PM condenado por matar surfista permanecerá preso em batalhão de Joinville

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, na tarde desta quinta-feira, manter o ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano recolhido ao Batalhão da Polícia Militar de Joinville, enquanto aguarda o julgamento do recurso que sua defesa interpôs contra a condenação a 22 anos de reclusão imposta por júri popular pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, morto com dois tiros de pistola pelo ex-PM em 19 de janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, em Palhoça.

Os desembargadores confirmaram a liminar deferida anteriormente pelo desembargador Rodrigo Collaço para manter o ex-soldado PM Luiz Paulo Motta Brentano preso no mesmo batalhão onde servia antes de ser expulso da corporação.

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, por ocasião do julgamento, em 16 de dezembro do ano passado, havia determinado sua transferência do quartel para uma unidade prisional do Estado. A defesa de Brentano alega que ele correria risco de morte se ficar encarcerado em um presídio comem.

— Nós já havíamos deferido um habeas corpus no transcurso do processo para que o ex-soldado aguardasse julgamento no batalhão; a situação não se alterou, até porque o início oficial do cumprimento da pena vai ocorrer após eventual confirmação da condenação por este tribunal — recordou o desembargador Collaço, relator do recurso apresentado pela defesa do réu.

Um dos titulares da 4ª Câmara Criminal, o desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente do órgão julgador, expôs que é dever do Estado zelar pela incolumidade dos cidadãos que estão sob sua custódia. Schaefer e a desembargadora Cinthia Beatriz dos Santos Bittencourt acompanharam a posição de Collaço.

A inexistência de unidade prisional específica para abrigar ex-policiais no Estado, contudo, deve fazer retornar esta discussão em uma eventual confirmação da condenação imposta ao réu acusado pelo assassinato do surfista Ricardinho.

Regalias na ¿prisão¿ em Joinville

Em julho de 2016, a RBS TV, teve acesso a um documento oficial do 8° Batalhão da PM em Joinville, onde Brentano está preso, que mostrava as regalias do ex-PM no local.

Sua cela tinha geladeira, ar-condicionado e televisão. No documento, fica claro que o ex-soldado não está em uma cela. Ele está preso em um quarto dentro de uma residência que fica no batalhão.

Antigamente, a casa era usada pelo setor de inteligência da PM. Brentano está preso no batalhão desde janeiro de 2015. Ele foi levado pra lá um dia depois de ter disparado os dois tiros que mataram o Ricardo dos Santos, o Ricardinho.

O crime

O crime aconteceu em 19 de janeiro de 2015, na Guarda do Embaú. No último dia 16 de dezembro, Mota foi condenado por homicídio qualificado. Ao fim do júri, a juíza responsável pelo caso determinou que ele fosse levado para um presídio comum, diferente do que havia ocorrido no período entre o assassinato e o julgamento, quando o ex-PM ficou no 8º Batalhão da PM de Joinville.

No entanto, cinco dias depois, o desembargador Rodrigo Collaço concedeu liminar para que Mota pudesse continuar no prédio da corporação até que os colegas da 4ª Câmara se reúnam para avaliar o caso, o que ocorrerá nesta quinta-feira. Além de Colaço, fazem parte desse grupo criminal os desembargadores, Cinthia Bittencourt Schaefer e Jorge Schaefer Martins.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento.

Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.Do interior do veículo, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Mota reagiu em legítima defesa, “diante de ataque de Ricardo dos Santos”.