Após quatro meses preso, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11). Ele estava detido desde janeiro por suposta omissão nos atos golpistas em Brasília. As informações são do g1.
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Ele foi liberado após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres foi preso em 14 de janeiro no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Na decisão, o ministro diz que não vê mais motivos para manter Torres preso preventivamente e que as investigações podem continuar com ele em liberdade.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
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A defesa do ex-ministro já tinha solicitado à Justiça a soltura, alegando que a prisão não se justificava e que ele estava com agravamento das condições de saúde mental no local. Apesar da liberação, Torres determinou algumas medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, destaca.
Por fim, Moraes diz que o descumprimento de qualquer medida pode levar Torres de volta à prisão.
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