Ex-governadores culpam resistência de prefeitos para não desativar penitenciária de Florianópolis

Ex-governadores que comandaram Santa Catarina nas três últimas décadas põem a culpa na dificuldade em encontrar uma prefeitura que receba a construção de uma penitenciária como a principal justificativa para não terem desativado o complexo prisional de Florianópolis, na Agronômica, onde estão mais de dois mil presos. Os políticos admitem a bomba-relógio no coração da Capital e são unânimes em apontar a necessidade de retirar a cadeia da área residencial a ponto de se evitar problemas de segurança.

Ouvidos pelo Diário Catarinense após a publicação, na edição do fim de semana, da reportagem sobre os bastidores dos 30 anos da maior rebelião do sistema prisional de Santa Catarina, na Penitenciária de Florianópolis, em 25 de julho de 1986, os ex-governadores apontaram praticamente as mesmas dificuldades que o governo de Raimundo Colombo (PSD) afirma enfrentar: encontrar o prefeito de algum município que aceite liberar uma unidade prisional.

Com a superlotação e a falta de vagas na Grande Florianópolis, o governo atual por várias vezes anunciou que transferiria o complexo para uma penitenciária a ser construída em Imaruí, no Sul do Estado. A unidade teria 1,3 mil vagas e dinheiro garantido (R$ 57 milhões). Só que a prefeitura nunca autorizou a construção e um longo imbróglio judicial entre as partes impediu que a prisão saísse do papel.

A reportagem conversou com Leonel Pavan (PSDB, governador entre março e dezembro de 2010); Eduardo Pinho Moreira (PMDB, atual vice-governador e governador entre abril e dezembro de 2006); Esperidião Amin (PP, governador por duas vezes em 1983/1986 e 1999/2002); Paulo Afonso Vieira (PMDB, governador entre 1995 e 1998) e Casildo Maldaner (PMDB, governador entre janeiro de 1990 e março de 1991).

O complexo da Agronômica tem 86 anos, abriga além da penitenciária dois presídios (masculino e feminino), alas de segurança máxima e de contêineres, central de triagem e um hospital de custódia. As fugas são constantes, a estrutura inadequada e a parte dos fundos apresenta fácil acesso ao Maciço do Morro da Cruz.

— A desativação é necessária por questão de logística, estratégia e segurança. O prédio não vai conseguir segurar por muito tempo. Os contêineres precisam ser desativados, precisamos que os prefeitos da Grande Florianópolis entendam que precisamos construir novas unidades — conclamou o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, ao ser questionado sobre o processo de desativação estar parado.

Eduardo Pinho Moreira, ex-governador e atualmente vice-governador:

“Faltou onde colocar. Tínhamos projeto com a iniciativa privada, mas faltou área e claro que também teve a burocracia pública e a coisa não andava. Posso garantir que o Luiz Henrique sempre teve vontade para tirá-la dali e chegou a cogitar lugares como Palhoça, outro na divisa com Paulo Lopes e em Imaruí. Mas houve problema ambiental e a resistência dos prefeitos. O governador Colombo hoje busca. Já perdi a conta de quantas reuniões participei desse assunto e é impressionante a resistência, as ações jurídicas e fatores que impedem”.

Esperidião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal:

“Esse projeto de desativar existe há muito tempo, desde o governo de Konder Reis. O problema era onde colocar. Tem um livro inglês Not In My Back Yard, que significa “não no meu quintal”, que também vale para cemitério, delegacia. Na época em que ela foi construída era distante (área rural) e modelo, funcionava muito bem. Depois é que a cidade cresceu. No meu segundo governo toquei São Pedro de Alcântara (penitenciária), onde enfrentamos ações ambientais e conseguimos pela primeira vez fazer uma empresa devolver aditivo indevido. Hoje é preciso de medidas compensatórias, econômicas ao município para conseguir construir”.

Paulo Afonso Vieira, ex-governador:

“Na nossa época começamos o complexo de São Pedro de Alcântara (penitenciária) e sabe como é: todo mundo acha ruim construir presídio. Mas começamos, está lá funcionando, obra importante. Não era exatamente para transferir, era mais uma unidade. Estaria mentindo se dissesse que seria (construída para desativar o complexo de Florianópolis). Poderia arrefecer aqui, isso sim. Executamos compensações nas áreas de saúde, infraestrutura. Em vários momentos se pensou em tirar, mas não me recordo se conseguimos avançar. É sempre difícil um local para construir. Sei que hoje já foi oferecida transação imobiliária pela área, mas sempre esbarra em questões legais e hoje, 30 anos depois, temos uma penitenciária de periculosidade no coração da cidade”.

Leonel Pavan, ex-governador e atual deputado estadual:

“Tentei por diversas vezes e não consegui por falta de tempo no mandato como governador. O André Mendes da Silveira (ex-secretário de Segurança Pública) conseguiu projeto para permutar, iriam entregar um presídio novo em outra cidade, tinha a negociação e ele trabalhou muito a questão. Se tivesse mais tempo, eu conseguiria tirar dali, porque não comporta mais ali, o lugar é muito antigo. O que não entendo é porque os municípios não aceitam. Tem em Blumenau, Itajaí, em Chapecó eu iniciei. Tem que ter conversa política, depende muito de habilidade e conversa. Tem coisa que não pode dar voltas e é preciso traçar metas”.

Casildo Maldaner, ex-governador:

“O Luiz Henrique da Silveira tinha como meta. No nosso tempo ainda era muito acanhado, já se falava em retirar, mas muito tenuamente. Havia outras prioridades em infraestrutura, a ponte Colombo Salles estava na UTI. O nosso governo Luiz Henrique tinha recursos, queríamos um lugar seguro para fazer uma boa penitenciária, sustentável. No debate com a sociedade ninguém queria saber, havia muita resistência de receber. No Senado defendi que cada comarca há de encontrar um caminho para cuidar de seus apenados, uma prisão pequena, moderna. Se Florianópolis não consegue fora que faça aqui em suas redondezas, temos áreas no norte da Ilha (Canasvieiras), no Rio Vermelho, temos áreas boas para encontrar soluções com esse caminho de pequenos presídios e que sejam modelos”.