Ex-gerente da Faema é condenado a quatro anos e quatro meses de prisão

Ex-gerente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Blumenau (Faema), Carlos Alberto Gonçalves foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão. Na sentença, o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau puniu o homem de 45 anos pelo crime de concussão — quando o indivíduo exige para si ou para outrem vantagem indevida, direta ou indiretamente.

Carlos Alberto Gonçalves cumprirá a pena no Presídio Regional de Blumenau, onde está preso desde julho. Na época, foi flagrado exigindo propina de R$ 3 mil em uma obra no bairro Fortaleza. Em 28 de agosto, o ex-gerente confessou que pediu os valores indevidos durante a audiência de instrução do caso na Comarca de Blumenau.

Durante o processo, a defesa alegou que havia ilegalidade na prisão em flagrante de Carlos Alberto Gonçalves, solicitando a fixação da pena mínima e que a confissão espontânea fosse usada para atenuar o agravante da reincidência. Os argumentos não foram aceitos pelo juízo, por considerar que o Estado não estimulou à prática do delito, apenas monitorou a situação de forma legal.

Além disso, consta que o condenado já havia feito a exigência da propina quando as vítimas procuraram a autoridade policial, sendo que outra cobrança foi feita momentos antes da prisão. No processo também há uma gravação do ex-gerente exigindo os valores para não aplicar multa às vítimas.

Conforme a Comarca de Blumenau, o ex-gerente de fiscalização não poderá recorrer da decisão em liberdade, por se tratar de condenado reincidente.

Relembre o caso

Carlos Alberto Gonçalves foi preso pela Polícia Civil na tarde do dia 19 de julho, suspeito de cobrar propina para não aplicar uma multa por supostas irregularidades em uma obra no bairro Fortaleza. Segundo a polícia, ele teria pedido dinheiro à uma empreiteira para não aplicar uma multa no valor de R$ 15 mil.

O delegado responsável pelo caso, Lucas Almeida, afirmou que a denúncia foi feita após o fiscal ter pedido R$ 3 mil a uma das vítimas. Policiais fizeram uma operação em frente à obra que seria alvo da multa. A vítima teria acertado de entregar o valor ao fiscal no local, por volta das 17h.

Carlos Alberto era gerente de fiscalização, e não tinha o poder de fazer autuações em construções irregulares. A função dele era verificar o trabalho dos fiscais, inclusive apurando possíveis irregularidades. Ele foi exonerado logo após a prisão feita pela Polícia Civil. Ele atuava na função há menos quatro meses.

O ex-fiscal teve dois pedidos de liberdade provisórias indeferidos pela Justiça, em primeira e segunda instância.