Ex-funcionária que passeava com cão é condenada a ressarcir Assembleia

A ex-servidora da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons, flagrada por Zero Hora passeando com um cachorro no horário de expediente, foi condenada a ressarcir R$ 149 mil ao erário decorrentes de valores de uma função gratificada (FG) que teria recebido irregularmente.

A condenação é resultado de ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2012, depois de investigar o caso a partir da publicação da reportagem.

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Lídia atuava como recepcionista do gabinete do então deputado Paulo Azeredo (PDT) e ganhava, à época, salário de R$ 24,3 mil. Só o valor da FG de Assessor Superior II era de R$ 11,2 mil.

O MP questionou a legalidade da concessão de uma das maiores FGs da Assembleia a uma pessoa com baixa escolaridade e que não cumpria a carga horária estipulada para o cargo.

A ação também foi proposta contra o parlamento por ter concedido a FG a Lídia e ainda ter permitido que a servidora incorporasse à aposentadoria 100% do valor da função. A sentença determinando nulo o ato administrativo do Legislativo e condenando Lídia a devolver os valores é da juíza Mirtes Blum, da 5ª Vara da Fazenda Pública.

O valor cobrado era, em 2012, de R$ 149 mil, mas a sentença manda que seja corrigido a partir “da data de cada pagamento indevido”. Ainda cabe recursos.

Confira um trecho da decisão da juíza

…tão só pelo fato de ser enquadrado como função gratificada, deveria o servidor designado exercer a chefia, assessoramento ou assistência, tarefas que nunca foram realizadas pela demandada. Todavia, embora a inexistência de regramento legal acerca das atribuições do mencionado cargo, tanto o então Chefe de Gabinete à época, quanto a servidora substituída pela demandada, quando da entrevista publicada pelo Jornal Zero Hora em 11/07/2012, mencionaram que a função do Assessor Superior era de elaboração de projetos de lei, pareceres e discursos a serem realizados na tribuna pelo deputado, entre outros, tarefas absolutamente incompatíveis com o grau de escolaridade da ré.

Relembre o caso

– Zero Hora monitorou a rotina da servidora Lídia Rosa Schons em 15 dias alternados entre março, abril e maio de 2012. Constatou que ela costumava não retornar ao parlamento à tarde.

– Em horário de trabalho, Lídia foi flagrada passeando com um cachorro nas imediações da Praça da Matriz e fazendo compras.

– Em entrevista, admitiu trabalhar apenas meio turno. Disse que tinha autorização de superiores para fazer jornada reduzida.

– Depois de as suspeitas virem à tona, o parlamento aprovou a adoção de ponto eletrônico para controle de efetividade de servidores.

– Lídia se aposentou em 2012, incorporando valor da função gratificada (FG) de Assessor Superior II. O Ministério Público Estadual questionou a legalidade de ela ter recebido a FG e de ter incorporado o valor aos ganhos.

– Em outra ação, proposta neste ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou a existência de um suposto esquema de pagamento para ocupar FGs no parlamento. A ação de improbidade, contra Lídia e outras três pessoas, está tramitando na Justiça.