Ex-diretor de polícia do Interior e quatro agentes têm bens bloqueados

A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do delegado da Polícia Civil e ex-diretor de polícia do Interior, José Rogério Castro Filho, e de mais quatro agentes lotados na cidade de Curitibanos.

O delegado e os agentes Marcia Regina Muniz Antunes, Jussara Silva Melegari, Silvio Cordova Bitencourt e Marcio Batista Ramos são suspeitos de usar indevidamente, em 2011, veículo público, e de se apropriar de forma ilegal de diárias nesse período, conforme revelou o Diário Catarinense no dia 18 de janeiro.

Eles são alvo de ação do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) por improbidade administrativa em razão de uso particular de carro oficial para deslocamentos diários de 173 quilômetros entre Lages e Curitibanos, região Central do Estado e onde fica a diretoria de Polícia do Interior.

O delegado é suspeito também de ter autorizado pagamento indevido de diárias aos policiais.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira pelo MP/SC, é do juiz da 2ª Vara Cível em Curitibanos, Fabiano Antunes da Silva, e visa a assegurar possível ressarcimento do erário em caso de eventual condenação. A medida foi dada em caráter liminar, sem que as partes fossem ouvidas e cabe recurso.

Além da ação por improbidade, movida pela promotora Tatiana Rodrigues Borges Agostini, o MP/SC informou que ajuizou ação contra os cinco policiais por peculato (quando o servidor público apropria-se de dinheiro, valor ou bem móvel em razão do cargo).

O delegado e o agente Marcio Batista Ramos também são acusados pelo MP/SC de inserção de dados falsos em sistema de gerenciamento de veículos e equipamentos (GVE) do Estado.

Agora, eles deverão apresentar defesa nos processo. Depois, serão ouvidos. O delegado comandou a diretoria do Interior por dois anos e foi exonerado da direção depois que o DC publicou reportagem sobre a investigação da Corregedoria da Polícia Civil a respeito.

Na época, a localização da diretoria do Interior gerou discussão porque, conforme argumentou o delegado, ela estava legalmente instalada em Lages, mas funcionando em Curitibanos, cidade que se deslocava.

Contrapontos:

O DC tentou falar com os policiais por telefone nesta quinta-feira na 2ª DP, em Lages, mas sem sucesso. O delegado José Rogério estava em diligências. Foi deixado recado e enviado e-mail e não houve resposta até o fechamento desta edição. Ao DC, em 18 de janeiro, ele negou irregularidades e disse que tudo ficará esclarecido ao final do processo administrativo instaurado na época pela corregedoria da Polícia Civil.