Ex-deputado federal Nelson Goetten é condenado a devolver R$ 87 mil aos cofres públicos

O ex-deputado federal Nelson Goetten deve devolver parte da verba que repassou para ações sociais. O recurso disponibilizado pela Assembleia Legislativa teria sido desviado, segundo o Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE/SC). Agora, R$ 87 mil devem voltar para os cofres públicos, mas ainda há possibilidade de recorrer da decisão. A sentença foi divulgada no fim da tarde desta segunda-feira.

Segundo o TCE/SC, entre 20 de janeiro de 2005 e 10 de abril de 2006, a Alesc repassou às entidades R$ 165 mil, mas parte do dinheiro teria usado para promoção pessoal do ex-parlamentar, por meio do projeto “Conhecendo SC com Nelson Goetten”, em que entidades realizavam apresentações culturais, como shows musicais e de dança.

O processo SPC 07/00223568, que tratou da prestação de contas dos recursos mencionados, foi relatado pela auditora do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken. Segundo ela, os desvios são evidentes.

– Ficou evidenciado que essas entidades prestavam serviços entre si, dividiam sedes e equipamentos, além de que tal projeto visava a objetivos políticos, servindo de propaganda institucional e promoção pessoal dele – afirmou ela.

As informações foram levantadas e analisadas pelos técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual do Tribunal.

Multas

Goetten e os gestores das associações foram multados em aproximadamente 10% do valor devido por cada um.

Além disso, a decisão do Pleno do TCE/SC aplicou uma multa de R$ 2 mil ao ex-procurador da Alesc César Luiz Belloni Faria, por falta de relatórios e certificados de auditoria com parecer do controle interno.

A quantia a ser recolhida decorrente das multas totaliza R$ 22.274,50.

Os responsáveis terão até 31 de maio para comprovar ao Tribunal o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro do Estado ou ingressarem com recurso contra a decisão.