Ex-chefe da Casa Civil e empresário são absolvidos de ação penal do Caso Rodin

O juiz Loraci Flores de Lima, titular da Justiça Federal de Santa Maria, divulgou, no começo da noite desta terça-feira, duas sentenças de ações penais do Caso Rodin. As decisões absolvem o ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda Crusius (PSDB), Luiz Fernando Zachia, e absolvem e condenam o empresário Fabiano Villanova, que era sócio da empresa GCPLAN (também conhecida como GTPLAN).

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Zachia era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de formação de quadrilha e de dispensa indevida de licitação. A denúncia foi apresentada em novembro de 2011 pelo MPF. O magistrado entendeu que havia indícios de que o político tinha conhecimento de irregularidades. No entanto, Loraci considerou que não havia provas suficientes que o relacionassem com o esquema fraudulento que lesou o Detran gaúcho em valores que, corrigidos, hoje chegariam a R$ 90 milhões. Porém, Zachia segue réu em uma ação de improbidade administrativa do MPF que envolve pessoas com foro privilegiado.

Em relação a Fabiano Villanova, que era sócio da empresa GTPLAN, ele foi absolvido do crime da lei de licitações, mas foi condenado por formação de quadrilha. Villanova, que é administrador de empresas, constou como sócio, entre outubro de 2006 e novembro de 2007, da GTPLAN. Ele foi denunciado pelo MPF em junho de 2013 por ambos os crimes. A pena por formação de quadrilha, de 1 ano e três meses de reclusão, foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa de quatro salários mínimos. Para Loraci, “não houve prova suficiente que ele tenha intercedido para a indevida dispensa de licitação nos contratos junto ao Detran”.

Além do processo principal da Rodin, que condenou 29 réus em maio de 2014, há 14 ações criminais e também de improbidade em que outras 55 pessoas ainda aguardam o julgamento da Justiça Federal.

Na ação principal, os 29 réus foram condenados a penas que variaram entre 2 e 38 anos de prisão, além de multas. À época, Loraci determinou que todos os condenados devolvam, solidariamente, R$ 90 milhões ao Detran. Todos recorreram da decisão da Justiça local. Três réus acabaram sendo absolvidos de todas as acusações: Francisco Fraga (ex-secretário de Canoas e acusado de extorsão), Gilson Araujo de Araujo (servidor do Detran, acusado por formação de quadrilha, corrupção passiva e falsidade ideológica) e Lenir Beatriz Fernandes (mulher de José Fernandes e sócia da IGPL, acusada de formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação e peculato).