Eventos culturais de igrejas em Santa Catarina podem receber verbas da Lei Rouanet

Até então sem possibilidade de acessar os recursos da Lei Rouanet, igrejas de diferentes religiões poderão ser beneficiadas por uma proposta em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Se a proposição for aprovada, a adesão de eventos religiosos nos mecanismos de fomento da Lei de Incentivo à Cultura pode contemplar os 63 eventos oficiais de Santa Catarina, além de outras atividades.

E o número de eventos promovidos por igrejas com incentivo da Lei Rouanet pode ser ainda maior do que os dados oficiais. Isto porque, o calendário do Governo do Estado contempla apenas as festividades católicas e mais tradicionais da cultura catarinense. Pelo novo texto, a regra valerá para eventos de todas as religiões, como a evangélica.

Hoje, a Lei Rouanet reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, excluindo os promovidos por igrejas. Com a nova regra, ações como o Congresso de Gideões Missionários, em Camboriú, poderão estar no orçamento da legislação federal. O evento já contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Entenda a tramitação do projeto

A proposta aprovada nesta semana foi o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vavá Martins (Republicanos-PA), ao Projeto de Lei 2407/15, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP).

O projeto original pretendia incluir a música gospel promovida pelas igrejas como manifestação cultural passível de utilização dos mecanismos de fomento da Lei Rouanet.

O texto de Vavá Martins ampliou a medida para qualquer tipo de música religiosa e eventos a ela relacionados, inclusive promovidos por igrejas.

“Acreditamos que as igrejas também devem ser beneficiadas pelos mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet, reconhecendo o notável papel evangelizador que essas instituições religiosas cumprem”, disse Vavá Martins.

Próximos passos

A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isto é, caso aprovada, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

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