Evento na Assembleia Legislativa debate dívida dos estados brasileiros com a União

O endividamento dos estados com a União será tema de um fórum realizado em Florianópolis nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa. O debate gira em torno de uma renegociação dos juros com o governo federal.

Em Santa Catarina, o valor inicial da dívida era de R$ 4,1 bilhões. Até outubro deste ano, o Estado já pagou R$ 8,5 bilhões, e de acordo com cálculos da secretaria da Fazenda, caso o pagamento continue nas mesmas condições, Santa Catarina ainda deverá pagar R$ 10 bilhões à União.

Para o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o principal problema é que a dívida foi contratada em um cenário de juros altos e com resíduos da inflação e isso tornou os contratos muitos onerosos para os estados.

Além de mudança das regras que estabelecem os juros, Serpa considera que a parcela de 13% da receita líquida que o Estado é obrigado a pagar compromete muito as contas. Ele defende que esse percentual seja diminuído.

– Acho bem oportuno que o fórum está discutindo esse assunto porque é de uma importância muito grande para estados e municípios. Espero que dessa discussão que está se fazendo a gente consiga sensibilizar o governo federal – afirma ele.

A renegociação da dívida foi tema, durante este ano, de um grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados. O grupo realizou oito reuniões ao longo do ano e duas audiências públicas – uma delas contou com a participação do governador Raimundo Colombo (PSD). Entre as conclusões do grupo relacionadas no relatório final de trabalho, os deputados federais sugerem a revisão do índice de correção e redução das taxas de juros a partir do exercício de 2013.

O fórum realizado hoje em Santa Catarina é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), pelo Colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento tem início às 9h, com a presença de representnates das tres entidades.

A programação do evento conta com cinco palestras que discutirão soluções para o endividamento dos estados e desafios de desenvolvimento e com uma uma mesa redonda que terá a participação do presidente do TCE-SC, Cesar Filomeno Fontes; do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB); do secretário Nelson Serpa; e do representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, João Pedro Casarotto.