Estudo mostra que áreas protegidas perto do PAC sofrem com mais desmatamento

As áreas protegidas mais desmatadas da Amazônia no período de agosto do ano passado a março deste ano estão concentradas em torno das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o que mostra um estudo feito pelo instituto de pesquisas ambientais Imazon, baseado em Belém (PA).

O trabalho levou em conta os alertas de desmatamento feitos pelo SAD – sistema de monitoramento independente coordenado pelo instituto – em unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TI). Nesses locais, os dados indicam perda de pelo menos 208 quilômetros quadrados de floresta no período – o equivalente a 131 Parques do Ibirapuera, em São Paulo -, um aumento de 41% em relação ao desmatamento detectado entre agosto de 2011 e março de 2012 (121 quilômetros quadrados).

Segundo os pesquisadores que investigam a situação da região, as 10 áreas protegidas têm em comum a presença de ocupantes ilegais. Também faltam planos de gestão e há falhas de fiscalização. São essas condições primárias que levam ao desmatamento, mas as obras potencializam a vulnerabilidade.

– A origem do problema é o fato de as pessoas que viviam naqueles locais não terem sido retiradas quando houve a criação da área protegida. Em muitos casos, elas desmatam mais para abrir terreno para a agropecuária e pressionar uma mudança do limite da área protegida, para que sua propriedade fique de fora – afirma Paulo Barreto, coordenador do trabalho.

Acontece, defende ele, que os projetos de infraestrutura acabam acirrando esse cenário. De um lado, por atraírem imigrantes e tornarem o desmatamento mais atrativo economicamente. Por outro, porque o próprio governo já reduziu o tamanho dessas áreas em favorecimento, por exemplo, de hidrelétricas.

No ano passado, oito delas sofreram juntas um corte que equivale ao tamanho da cidade de São Paulo. A medida visava, em parte, à abertura de espaço para futuros reservatórios.

– Aí, quem já queria reduzir a área protegida onde está por causa da questão agropecuária se sente à vontade para aumentar a pressão – afirma Barreto.

– Ao levar mais ameaça para lá, o governo deveria fortalecer essas áreas protegidas.

As áreas protegidas identificadas no estudo estão na região de influência de projetos como o asfaltamento de um trecho da Rodovia Transamazônica e da Cuiabá-Santarém (BR-163), e a construção de Belo Monte e de cinco hidrelétricas planejadas para a Bacia do Tapajós, todas no Pará. Rondônia e Mato Grosso têm situação semelhante. O trabalho mostrou ainda o impacto que a fiscalização teve sobre o desmatamento.

– Nas áreas protegidas que passaram por uma fiscalização mais intensa, com maior área embargada, e que tiveram multas aplicadas a infratores, houve redução no desmatamento entre 2009 e 2012. Já aquelas que tiveram pequenas áreas embargadas ou que não apresentaram embargos e multas experimentaram aumento no desmatamento entre 2009 e 2012 – afirma a pesquisadora Elis Araújo, primeira autora do trabalho.

A criação de áreas protegidas é uma ferramenta bastante usada pelos governos federal, estadual e municipais para ajudar a conter o avanço do desmatamento e, em geral, se considera que foi útil para baixar as taxas anuais da perda da floresta. Mas onde não houve a regularização fundiária, o dano continuou.

– O governo cria mecanismos para acelerar as obras, como o PAC, mas não se aceleram os planos de mitigação desses impactos – critica Barreto.

O Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Casa Civil foram procurados para comentar como estão os planos de regularização fundiária e os planos de mitigação dos impactos das obras, mas nenhum dos órgãos se manifestou.