Estudo detecta que mais de 5 mil leis estaduais em Santa Catarina são inúteis

Um trabalho contratado pela Assembleia Legislativa (AL) e realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pode levar a uma redução do número de leis catarinenses. Atualmente, há 18 mil leis promulgadas entre 1947 e dezembro de 2012. A proposta é que a consolidação reduza e dê mais clareza ao arcabouço legal do Estado.

– Imagino que teremos algo em torno de 5 mil leis tacitamente revogadas, sem conteúdo e inconstitucionais – disse o presidente da AL e atual governador em exercício, Joares Ponticelli (PP), que recebeu o estudo neste mês.

O parlamento ainda precisa apresentar e aprovar os projetos que vão efetivar as mudanças propostas. Só assim não verá desperdiçados os R$ 4,62 milhões pagos pelo serviço.

O trabalho propõe eliminar as leis que perderam sua importância com o tempo e compilar as similares em um mesmo local. A previsão é de que o processo esteja concluído até o final do ano, de acordo com Ponticelli.

:: Consolidação é resultado de pesquisa detalhada

O excesso de normas não é exclusividade de SC, mas o Estado é o primeiro a dar um passo para amenizar o problema. Passo que poderia ter sido dado antes. Duas leis complementares vigentes tratam do tema. Uma é de 2001 e dava prazo de 180 dias para a tarefa. A outra, de 2006, define que no início de cada legislatura o trabalho de consolidação seja refeito.

A primeira iniciativa concreta, no entanto, só foi tomada em 2010. Curiosamente, ocorreu após um estagiário abordar o então presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), para explicar que uma lei aprovada não podia entrar em vigor, já que a lei original já havia sido extinta.

Uma equipe de 40 profissionais da UFSC foi responsável pela revisão das mais de 18 mil leis entregues pela Assembleia. O trabalho durou 30 meses e resultou em 80 volumes que dividiram as normas por temas, como tributário, administrativo e ambiental. Para consolidar uma lei, ficou estabelecido que fosse escolhida uma norma principal e a ela fossem agregadas as demais regras relacionadas ao assunto.

– O maior empecilho sem dúvida nenhuma é que, como se tratava de um trabalho inédito, não havia literatura sobre a sistemática técnica a ser utilizada – disse um dos coordenadores do grupo, o professor e doutor em Direito Rafael Peteffi.

:: Confira as mais curiosas

O estudo realizado na UFSC encontrou normas excêntricas durante a apuração dos excessos legislativos.

Eternas temporárias

Cerca de 1200 leis encontradas dizem respeito a ajudas financeiras temporárias por causa de chuvas, por exemplo, ou regulamentam fundos e programas do Estado que nem existem mais.

Fora da validade

Outras normas deixaram de valer alguns meses após serem aprovadas, mas permanecem no arcabouço da Assembleia Legislativa.

Do arco da velha

A maior parte das leis problemáticas é das décadas de 50 e 60.

Folha em branco

Foram encontradas leis que tem número e data de publicação, mas sem texto algum. O conteúdo delas foi apagado em algum momento e ninguém sabe dizer hoje do que elas tratavam.

Calendário errado

Uma lei tinha como data de publicação o dia 31 de junho, que não existe. Esse mês vai apenas até o dia 30.

Briga com o dicionário

Uma boa quantidade de leis tinha erros de português na sua redação.

Pensão poética

Projeto de regramento curioso concedia pensão vitalícia para todos os familiares e descendentes do poeta Cruz e Sousa, principal referência catarinense nesta arte literária.