Estudo aponta que 85% das ruas batizadas por vereadores de Florianópolis são clandestinas

Uma das principais atividades de vereadores é dar nome às ruas da cidade. Mas, segundo um levantamento feito pelo Escritório Piloto de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), essa medida aparentemente simples se tornou um problema em Florianópolis, com a oficialização de acessos clandestinos.

O estudo, divulgado na última semana, analisou a aprovação da denominação de 124 vias entre 2007 e 2009, e apontou que 84,7% delas não eram reconhecidas pelo município. O relatório, encomendado pelo Sindicato da Habitação (Secovi) da Grande Florianópolis, preocupa a entidade patronal, que enxerga na oficialização de vias um subterfúgio para pedidos de legalização de loteamentos e construções clandestinos. O assunto foi destaque na manhã de sábado na Rádio CBN Diário.

– É um absurdo. Ao receber nome, a rua passa a ser apropriada pelo poder público, que tem de arcar com toda a infraestrutura, ao qual o loteador deveria oferecer. Pedimos o estudo, para mostrar que o grande problema em Florianópolis não são os empreendedores que constroem de acordo com as exigências da lei, mas sim os clandestinos – afirma o presidente do Secovi Fernando Willrich.

O levantamento aponta que, das 124 vias, apenas 18,5% possuíam algum sistema de recolhimento de água da chuva, só 12% ofereciam rede de esgoto e apenas 32% das vias eram pavimentadas. Além disso, a maioria das ruas e calçadas não tinham tamanho adequado.

O estudante da 5ª fase de Engenharia Civil Jonas Kühlkamp, que participou da elaboração do relatório, lembra que as ruas e servidões estreitas dificultam a entrada de ônibus e caminhões de lixo e geram gargalos no trânsito. Para o universitário, não deveriam ser aprovadas pela Câmara.

O professor tutor do estudo Roberto de Oliveira observa que o maior problema é justamente os parlamentares não considerarem os pareceres negativos do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), dos técnicos do Legislativo e nem mesmo a orientação do Ministério Público.

– A maioria dessas leis foram vetadas pelo (então) prefeito e, mesmo assim, os vereadores aprovaram. É um desrespeito. Ao invés de denunciar os loteadores clandestinos, ainda são coniventes e dão nomes as ruas irregulares – critica Oliveira.

Entre os vereadores que na época fizeram requerimentos para oficializar vias irregulares está Dalmo Meneses. Atualmente é líder do governo na Câmara. Segundo ele, a comunidade solicita a denominação para ter endereço de correspondência.

– A Câmara só denomina rua aquelas que já recebem algum tipo de infraestrutura pública. É uma forma de darmos dignidade aos moradores. Nós apenas damos o nome às vias, o problema da clandestinidade é anterior. Vem da falta de fiscalização da prefeitura. A nova administração precisa melhorar isso – diz Meneses.

Segundo o estudo, em 2010, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) tinha apenas 25 técnicos para fiscalização, sendo que foram emitidos 1.173 alvarás de construção. Em nota, a SMDU informou que, como não houve concurso público para repor os servidores, a equipe permanece defasada.

O prefeito Cesar Souza Junior já anunciou que planeja contratar profissionais só em setembro porque atualmente o Executivo está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em gasto com folha de pagamento.