Estudantes protestam contra Ato Médico na Serra Catarinense

Acadêmicos de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Enfermagem e membros dos conselhos regionais destas profissões realizaram nesta segunda-feira, em Lages, na Serra catarinense, uma manifestação contra o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como Ato Médico, que tramita na Câmara Federal desde 2002 e deverá ser votado novamente nos próximos dias.

O projeto, que já foi aprovado em 2006 pelo Senado, em 2009 pela Câmara e em fevereiro deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), define as atividades privativas dos médicos, de forma que a atuação destes profissionais se dará em benefício da saúde individual e coletiva e deve ter, entre seus principais objetivos, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças e a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Segundo a proposta do projeto, as atividades privativas dos médicos não poderão ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. A proposta prevê ainda que somente o médico poderá exercer direção de serviços médicos; coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas diretamente a atividades privativas de médico; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Em Lages, a mobilização foi organizada pelo Centro Acadêmico de Fisioterapia do Centro Universitário Facvest e teve o objetivo de dizer não ao Ato Médico. Para os manifestantes, o projeto, se aprovado, vai limitar a autonomia dos profissionais da saúde e a liberdade dos pacientes que necessitam do atendimento destes profissionais.

Segundo a professora e coordenadora do curso de Fisioterapia da Facvest, Geciely Almeida, a mobilização foi organizada devido à rejeição do sétimo parágrafo do quarto artigo do projeto pelo relator da CCJ, Antônio Carlos Valadares, que resguarda as competências próprias das 12 profissões que serão prejudicadas com a aprovação do projeto.

O projeto ainda deverá ser votado em Brasília pela Comissão da Educação (CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Uma delas votará na próxima quarta-feira, quando profissionais deverão se reunir em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro em novas mobilizações.

Para a acadêmica de Fisioterapia, Patrícia Athaíde, o Ato Médico é uma prova da hierarquia que os médicos querem criar na saúde brasileira.

– Eles querem regulamentar a medicina e centralizar os atendimentos aos médicos, tirando, dessa forma, a autonomia dos demais profissionais da saúde.