Os estudantes poderão usar a nota obtida nas edições de 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participar da seleção do Programa Universidade Para Todos (ProUni). A medida segue um decreto assinado na sexta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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De acordo com a regra até então vigente, a escolha tinha como base o resultado obtido no exame imediatamente anterior ao processo seletivo do programa. O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da própria sexta e já está valendo.
As inscrições para o ProUni começam nesta terça-feira (22) e podem ser feitas pelo site do programa. As bolsas vão até 100% do valor das mensalidades em faculdades particulares.
— Com a publicação deste decreto, o Ministério da Educação está ampliando as oportunidades para que mais estudantes possam fazer curso superior com bolsas de estudo — disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (19).
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O titular da Educação afirmou, ainda, que “todos os estudantes que fizeram [pelo menos] um dos dois últimos Enem, edições de 2021 e 2020”, poderão se habilitar. No caso daqueles que participaram do exame nos dois anos, Ribeiro explicou que o sistema do governo federal vai considerar automaticamente a nota mais alta.
O Enem é aceito tanto por universidades públicas como faculdades particulares de todo o país. Além do ProUni, é critério também é usado no acesso a contratos do Fies (Financiamento Estudantil).
Quem pode concorrer?
Podem concorrer ao ProUni os estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos e que cursaram os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou estudaram os três anos do ensino médio com bolsa integral em colégios privados.
Realizado em novembro, o Enem 2021 registrou forte redução de participantes. Foi a menor edição em 13 anos. Inscreveram-se para o exame 4 milhões de pessoas. O número representou recuo de 44% com relação ao volume de inscritos do ano anterior. No Enem 2020, realizado em meio à pandemia, houve abstenção recorde e mais da metade dos 5,8 milhões de inscritos faltou.
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A queda nas inscrições no ano passado foi reflexo, segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha, da ausência de uma política do governo para garantir isenção a quem faltou na edição anterior por medo da Covid.
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