Em vigor há pouco mais de um ano, o sistema de multas a motoristas estrangeiros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) só conseguiu cobrar 3,1% do total de infrações cometidas no Estado entre 1º de novembro de 2012 e 18 de dezembro deste ano. Só nas rodovias estaduais de Santa Catarina, foram cometidas 5.489 infrações, e apenas 171 foram pagas. O valor a arrecadar soma R$ 557.524,29.
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O problema, segundo o órgão, é a fiscalização nas fronteiras com os países vizinhos.
– O sistema está preparado para aplicar multas, mas esperamos que na fronteira tenha maior controle – afirma Graziela Blanco, coordenadora do Registro Nacional de Infrações do Detran/SC.
Dionísio Cerqueira, no Oeste, é o único ponto de entrada em Santa Catarina com controle imigratório. E somente a Polícia Federal (PF) e a Vigilância Sanitária têm postos de fiscalização no local.
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– O Detran deveria colocar um posto de controle aqui. Fiscalização de trânsito não é competência nossa e não temos acesso ao sistema para verificar se o turista tem ou não multa – afirma o delegado da PF do município, Márcio Antônio Lélis Anater.
Segundo o chefe do núcleo de comunicação social da PRF, Luiz Graziano, o órgão não tem estrutura para fazer esse controle na fronteira, já que tem 26 postos de controle nas rodovias federais de Santa Catarina, e um efetivo formado por apenas 510 policiais.
– Se não fiscalizar na fronteira, o turista sai e não paga multa. O que fazemos é fiscalizar nas rodovias. Se, por exemplo, paramos um carro estrangeiro na BR e verificamos que o veículo já tem multa, retemos o veículo até o pagamento.
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::Campanha para conscientizar::
Enquanto a fiscalização é morna na fronteira e rodovias, o Detran pretende investir em campanhas de conscientização. Em janeiro, planejou blitze educativas para abordar os turistas estrangeiros e distribuir folhetos em espanhol com informações sobre a legislação e normas de trânsito do Brasil.
Infrações – 1/11/2012 a 18/12/2013
Infrações nas rodovias estaduais em todos municípios
Total: 5.489
Infrações pagas: 171
Valor arrecadado: R$ 16.777,72
Infrações pendentes: 5.318
Valor a arrecadar: R$ 557.524,29
Infrações mais comuns nas rodovias estaduais
– Estacionamento em local proibido
– Excesso de velocidade
Infrações mais comuns nas rodovias federais
– Excesso de velocidade
– Ultrapassagem indevida
– Falta de cinto de segurança
– Estrangeiros que mais cometem infrações nas rodovias estaduais
Argentina: 4.148
Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia somam as outras 1.341