Estatuto do Torcedor deve ser votado nesta terça

O Projeto de Lei que cria o Estatuto do Torcedor deve ser votado pelo Senado nesta terça, dia 8. A proposta, desenvolvida pelo Executivo, pretende garantir que o torcedor tenha livre acesso às informações sobre competições e partidas e seja bem tratado do momento em que toma o ônibus para ir ao estádio até o grito de gol, em um local confortável e numerado.

– O futebol é um grande negócio em que muita gente ganha muito dinheiro. A proposta apenas prevê um mínimo de dignidade para o torcedor, que hoje é um explorado pela própria paixão. Seria um prolongamento do Código de Defesa do Consumidor – salientou o ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho.

Tramitando em regime de urgência, o projeto estabelece que o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência e invadir estádios de futebol ou ginásios onde se realizam eventos esportivos ficará impedido de comparecer, pelo prazo de três meses a um ano, às praças esportivas ou às suas proximidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, como inquérito policial. Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que promover tumulto num raio de cinco quilômetros ao redor do local onde se realizam os jogos.

O projeto estabelece, também, que o torcedor terá direito a obter informações claras sobre as competições, a íntegra do regulamento, as tabelas, a escalação dos árbitros imediatamente após sua definição, a renda obtida com os ingressos – que passarão a ser numerados – e o número de espectadores pagantes e não-pagantes.

A votação, no entanto, depende de outros três projetos de lei de conversão e duas medidas provisórias que estão trancando a pauta da sessão plenária. O Estatuto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.