Estatuto da Juventude é aprovado no Senado

Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude foi votado e aprovado na noite desta terça-feira no plenário do Senado. A proposta, que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, teve pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos, autorizados pelos parlamentares.

Por ter sofrido modificações no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para avaliação das mudanças. Pelo texto aprovado, a cota da meia-entrada aos estudantes e aos jovens de família de baixa renda ficou limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

De autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a emenda que trata da porcentagem de ingressos com desconto recupera o texto aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Conforme a justificativa, a decisão foi acordada pelos setores estudantil e cultural do país. É considerado de baixa renda o jovem de família que tenha renda mensal de até dois salários mínimos inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A regra geral de meia-entrada não valerá para eventos importantes deste e dos próximos anos. Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não terão o benefício aos jovens. A exceção foi considerada um problema por alguns senadores, mas é defendida por parlamentares que argumentam que a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), entidade que representa mais de 200 países.

Outro benefício está relacionado a gratuidade em ônibus interestaduais para jovens com renda familiar de até dois salários mínimos. Pelo Estatuto da Juventude, passa a ser exigida a reserva de dois assentos de forma gratuita e, depois de esgotadas essas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

Com 48 artigos, a proposta estabelece garantias à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – como acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda. O projeto prevê ainda programas de expansão do Ensino Superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.