“Estamos mais próximos da extensão do contrato”, diz superintendente da APM Terminals

Divulgada esta semana, a resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) à “consulta em tese” feita pela Secretaria Especial de Portos (SEP), a respeito da extensão de contrato pleiteada pela APM Terminals em Itajaí, não abateu o diretor-superintendente da empresa, Ricardo Arten. Em entrevista, ele se mostra otimista, e garante ter visualizado no parecer do Tribunal uma possibilidade concreta de alcançar o pleito e manter a multinacional no comando do Porto de Itajaí.

TCU emite parecer contrário ao pedido de extensão de contrato da APM Terminals

Como a APM Terminals recebeu o parecer do TCU?

O parecer do TCU cobre todos os contratos de arrendamento portuário do país, não tratando especificamente do nosso caso. É a resposta a uma consulta ¿em tese¿, que não menciona a APM Terminals em nenhum momento, e inclusive trata de assuntos diversos. Além disso, o documento assegura que a extensão de prazo para recomposição de equilíbrio-financeiro em contratos de arrendamento portuário é legítima e não fere a lei, apesar de não ser o mecanismo preferencial. A resposta do TCU esclarece que pode haver casos de excepcionalidade que se enquadrem na extensão de prazo, contanto que não superem o prazo máximo de 50 anos de concessão previsto em lei quando somados o período original e a extensão por reequilíbrio – o que, no caso de Itajaí, não ocorreria. Agora a SEP precisa avaliar o parecer e aplicar favoravelmente no nosso caso concreto. Estamos bastante confiantes que teremos uma resposta positiva.

O que é mecanismo preferencial?

Seria o desconto dos valores devidos referentes à concessão. Isso significa que, se for possível, a medida preferencial para o reequilíbrio deve ser a redução dos valores pagos pelos arrendatários à autoridade portuária. Mas esse mecanismo é apenas preferencial. Não é a única alternativa. Se, num caso concreto, sua aplicação não for viável, pode haver o reequilíbrio de outras formas. Uma dessas outras formas é justamente a prorrogação do prazo contratual, que permite o restabelecimento da equação econômico-financeira sem reduzir as receitas da autoridade portuária e sem provocar aumento de preços junto aos usuários.

O que isso representa para o futuro de Itajaí?

Se considerarmos as altas expectativas que tínhamos em relação a uma resposta mais objetiva e focada no caso de Itajaí, que nos colocasse em um caminho mais rápido para aprovação do nosso pleito junto à Secretaria Especial de Portos, o Acórdão pode parecer restritivo. No entanto, se focarmos nossa visão na legitimidade do nosso pleito e na certeza de sermos um caso excepcional, o parecer foi positivo para a nossa situação e mostra que devemos seguir confiantes na extensão do contrato. Esperamos que isso represente prosperidade para o futuro de Itajaí e que em breve possamos fazer, de forma segura, os investimentos que planejamos para o terminal. É possível que isso não ocorra com a rapidez que precisamos para a retomada urgente da competitividade por meio da aquisição de mais equipamentos e melhora da infraestrutura. Porém pensamos no longo prazo e estamos no caminho certo, mais próximos do que estávamos até o mês passado. É preciso paciência e parcimônia para que o processo prossiga de forma positiva para a empresa e para a cidade, levando em consideração o impacto essencial que a atividade portuária tem na economia e em toda a população de Itajaí.

Há mudança nos planos de investimento da empresa no terminal de Itajaí?

Não. Muito pelo contrário. Acreditamos que a resposta à consulta ¿em tese¿ oferecida pelo TCU é mais um passo, de muitos, rumo à consolidação do nosso pedido de extensão de prazo. Nosso compromisso com a cidade são os R$ 200 milhões em investimentos tão logo tenhamos a definição pela Secretaria Especial de Portos – e esperamos que seja uma definição positiva. Não há nada em nosso pedido que não seja legítimo e isso ficou claro no parecer do TCU.

Há outros pleitos da APM Terminals junto ao governo federal?

No momento, todos os nossos esforços estão concentrados neste pleito. Somente a partir do reequilíbrio econômico-financeiro deste contrato é que podemos evoluir com a estratégia de expansão das atividades da APM Terminals em Itajaí.