“Estamos longe do fim dos processos”, diz coordenador do MPF na Lava-Jato

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato, apresenta nesta quarta-feira em Florianópolis a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A palestra, uma iniciativa da organização MUDE em parceria com o Ministério Público Federal e apoio de órgãos privados, será às 9h30min, no auditório da instituição de ensino.

Especialista em crimes financeiros, Dallagnol explicará como funciona a campanha, uma iniciativa sem qualquer vínculo político-partidário que concentra propostas do MPF para alterar a legislação brasileira e aprimorar o combate a casos de corrupção no país. O objetivo do projeto é coletar assinaturas de cidadãos e cartas de apoio de instituições para que essas propostas sejam apresentadas como projetos de lei de iniciativa popular. As medidas propostas na campanha pretendem agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa, converter a corrupção de altos valores em crime hediondo aumentando as penas, criminalizar o enriquecimento ilícito, alterar o sistema de prescrição, responsabilizar partidos e criminalizar a prática do caixa dois.

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Interessados em assistir a palestra podem se inscrever na hora do evento, mas as vagas são limitadas. A Estácio fica na Rodovia SC-401, 407, no bairro Itacorubi.

Confira trechos da entrevista que o procurador concedeu ao DC por e-mail.

Diário Catarinense – Com denúncias, investigações, delações e prisões em diferentes esferas, pode-se dizer que o poder público brasileiro vive seu pior momento em toda a história no que diz respeito à corrupção? A corrupção está crescendo ou é a maior exposição dos casos de corrupção que passa esta sensação para a comunidade?

Deltan Dallagnol – Não é possível afirmar isso, porque nunca houve antes uma investigação das proporções da Lava-Jato. Dentre vários fatores de que a Lava-Jato dependeu pra florescer, está o amadurecimento de nossas instituições e de nossa legislação ao longo da democracia. A lei de interceptações telefônicas apareceu em 1996, logo após a primeira lei de organizações criminosas, de 1995, e a lei de lavagem foi promulgada em 1998. As grandes operações da Polícia Federal começaram há pouco mais de uma década. Por isso, um pensador brasileiro fala que a Lava-Jato trata de coisas sempre sabidas, mas nunca antes provadas. O que pesquisas nacionais e internacionais dizem sobre a corrupção no Brasil é que ela é sistêmica e pervasiva desde longa data.

DC – O senhor poderia apontar alguns motivos estruturais para a corrupção ser um assunto recorrente ao longo da história do Brasil? É mesmo uma questão cultural, como aponta o senso comum? Nossas leis nesta área são frágeis?

Dallagnol – Como já disse, a corrupção existe em todo o mundo, mas no Brasil ela é sistêmica, como em vários outros países. A exploração colonial, a concentração de riquezas e o capitalismo de compadrio certamente explicam o passado, mas não determinam nosso futuro. Outros locais com corrupção endêmica conseguiram virar o jogo, como Hong Kong, que se tornou o 17º país mais honesto do mundo por meio de uma política séria de combate à corrupção. Precisamos, sim, de mudanças estruturais e legislativas, tais como aquelas que ocorreram em Hong Kong, se queremos vencer a corrupção.

DC – Se o Brasil fosse uma empresa e o senhor fosse o presidente desta organização, quais seriam a estratégia e o plano de ação ideais para eliminar a corrupção? E em quanto tempo seria possível atingir esta meta?

Dallagnol – Há duas abordagens sobre a corrupção, segundo um dos maiores especialistas mundiais no assunto, Robert Klitgaard. A primeira é moralista, e coloca suas esperanças na melhoria da moral individual. A segunda, mais pragmática, vê a corrupção como um problema social sobre o qual devemos atuar com políticas públicas. Ela vê o agente corrupto como alguém que pondera os custos e benefícios da corrupção, e que só a pratica quando os benefícios são maiores do que os custos. Se queremos que as pessoas não se corrompam, devemos atuar sobre essa equação, tornando os custos maiores do que os benefícios. Uma razão central para a corrupção permanecer tão alastrada no Brasil é que os benefícios (lucro ilegal, por exemplo) são altos e os custos (o montante e a probabilidade da punição), baixíssimos. O primeiro passo para alterar essa equação é a aprovação das 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal, as quais têm três eixos. O primeiro é evitar que a corrupção aconteça, num eixo preventivo. Num segundo eixo, a punição da corrupção passa a ser adequada e são criados instrumentos para recuperar o dinheiro desviado. O terceiro eixo dá um basta na impunidade, porque impunidade e corrupção caminham de mãos dadas.

DC – Quais itens da campanha 10 Medidas contra a Corrupção o senhor poderia citar como dificuldades encontradas (ou poderiam ajudar, se implementadas) durante a investigação da Lava-Jato?

Dallagnol – Há hoje um ambiente propício para uma investigação relativamente eficiente, quando ela acontece perante um juiz de primeiro grau. Contudo, após a investigação, os criminosos são acusados e começa o que chamamos de processo penal, em que são possíveis múltiplos recursos em quatro tribunais. É aqui que está o buraco negro da Justiça, em que toda a esperança é sugada e desaparece. A demora do nosso sistema, que leva 10, 15, 20 anos ou mais para punir um réu de colarinho branco, aliada a nosso sistema de prescrição, que determina o cancelamento dos crimes quando o processo demora muito, o que sempre acontece, gera uma máquina de impunidade. Em outras palavras, simplesmente porque o processo demorou muito tempo na Justiça, o que decorre do congestionamento desta e dos inúmeros recursos previstos, o criminoso é isento de qualquer pena, ainda que tenha sido condenado, e a vítima, que é a sociedade, sofre duas vezes: uma com o crime cometido e outra com a injustiça decorrente da impunidade. O caso Lava-Jato ainda está em seu início, e a mudança dos sistemas de recursos e de prescrição, proposta dentro das 10 medidas, poderá contribuir para que a justiça seja, efetivamente, alcançada.

DC – De que forma casos emblemáticos, como Mensalão e Petrolão, podem contribuir para a cruzada contra a corrupção?

Dallagnol – Esses casos são pontos fora da curva em nosso sistema, porque trazem uma perspectiva de efetiva punição dos criminosos, ressalvando-se que a Lava-Jato ainda é um caso em andamento e estamos longe do fim dos processos. De todo modo, eles nos soam como ilhas de justiça em um mar de impunidade, trazem-nos esperança de mudança. Além disso, eles têm um outro efeito benéfico, por exporem a corrupção como ela é: devastadora. No caso Petrobras, os desvios representam mais de R$ 10 bilhões de reais, recursos que poderiam salvar vidas se fossem investidos em saúde, segurança e saneamento. Descobriu-se que há um sistema de governo em que cargos públicos são loteados para conseguir apoio político, e que os detentores dos cargos os usam para arrecadar propinas destinadas a financiar campanhas caríssimas e criar fortunas privadas ilícitas. Mensalão e Lava-Jato nos mostram o sistema como funciona, isto é, de modo extremamente corrupto, e sensibilizam a sociedade para mudanças que são necessárias e cuja efetivação no Congresso depende de amplo apoio popular, como as 10 medidas.

DC – O senhor acredita que a Lava-Jato representará um divisor de águas para a luta contra a corrupção no Brasil?

Dallagnol – Não. A Lava Jato traz esperança e capacidade de mobilização, mas só se as 10 medidas forem aprovadas teremos uma efetiva mudança. A Lava-Jato trata de um tumor, e o melhor que pode conseguir é a punição dos corruptos e recuperação do dinheiro desviado nesse caso concreto. O problema é que o sistema é cancerígeno e gera muitos outros tumores, mesmo agora. Enquanto o Mensalão era processado, o Petrolão estava em plano vapor. Se queremos mudar o país, precisamos das medidas propostas e que a sociedade se engaje para a sua aprovação. Um órgão, mesmo forte como o Ministério Público, é incapaz de mudar nosso país sozinho. Mas a sociedade, se assumir em suas mãos as rédeas de sua história, pode sim transformar o Brasil em um lugar melhor para nós e as futuras gerações.

DC – Como o cidadão comum que lê este entrevista pode auxiliar na luta contra a corrupção?

Dallagnol – O cidadão pode entrar na página das 10 medidas, imprimir a lista de coleta de assinaturas, colher assinaturas e entregar em algum dos endereços que são indicados na página. Precisamos de 1,5 milhão de assinaturas para levar essas medidas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, e cada um pode dar sua contribuição. Conheço pessoas que andam com as folhas de coleta de assinaturas no carro e, com a concordância do dono do estabelecimento, deixam aonde vão: panificadoras, açougues, academias, escolas. Depois, passam recolhendo e entregam. Há pessoas que, sozinhas, coletaram mais de 3 mil assinaturas. Precisamos de pessoas como essas que, em vez de ficarem reclamando, decidam arregaçar as mangas dar a sua contribuição para a transformação do nosso país. Precisamos de pessoas que sejam patriotas não só na copa do mundo ou olimpíadas, mas quando nós mais precisamos: quando lutamos contra um inimigo tão cruel, como a corrupção.