“Estamos cumprindo o prazo”, diz Deschamps sobre plano de metas para a educação

O secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, concedeu entrevista na tarde desta terça-feira sobre os prazos do Plano Estadual de Educação, encaminhado hoje à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Estado tem até o dia 24 de junho para apresentar o plano, que conta com 19 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos.

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Estado de Santa Catarina estabelece 19 metas para a educação até 2024

Secretaria de Educação envia plano de metas para a Alesc

De acordo com Deschamps, Santa Catarina está seguindo o cronograma e apresentará o plano dentro do prazo.

– É uma questão de interpretação da lei. O texto fala em elaboração. Acreditamos que estamos cumprindo o prazo – disse o secretário Eduardo Deschamps.

O secretário teve uma reunião com o ministro da Educação na última segunda-feira e disse ter sido tranquilizado em relação aos prazos por Renato Janine Ribeiro. A maior preocupação seria com realizar planos bem debatidos. Janine Ribeiro teria ficado satisfeito com o prognóstico de aprovação no segundo semestre deste ano.

Em contato por telefone, a assessoria de comunicação do MEC disse que o prazo para aprovação e sanção pelo governador permanece o dia 24 de no junho, mas não há punições previstas para quem ultrapassar a data.

Alesc tem prazo apertado para aprovar plano

Com o prazo do dia 24 de junho confirmado pelo MEC, a Alesc teria que avaliar em três comissões diferentes a proposta, além de aprová-la duas vezes no plenário, em 15 dias. Outro detalhe: o governador teria que sancionar o projeto quase imediatamente após a aprovação pelos deputados.

– Em 15 dias é humanamente impossível – diz o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc.

Ele acrescenta que precisa de tempo para fazer o debate e as audiências públicas pelo Estado para discutir com escolas públicas e privadas. O deputado estima que o projeto de lei vá a votação antes do final do ano.

Municípios também necessitam de metas

Santa Catarina está atualmente na sétima etapa – são 10 no total – para a conclusão do processo.

A partir de hoje, entram na mesma fase Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, que não conseguiram aprovar o projeto de lei no Legislativo. Até agora, apenas Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão concluíram todas as etapas.

Os municípios catarinenses também são obrigados a cumprir o mesmo prazo. A maior parte dos 295 já enviou para as Câmaras de Vereadores os projetos de lei com os planos. Vinte e uma cidades ainda nem têm projeto de lei elaborado, entre elas

Florianópolis.