O Governo do Estado terá que demolir as ruínas do Estaleiro Arataca, edificação que está abandonada há 10 anos no centro de Florianópolis, abaixo da Ponte Hercílio Luz, na Avenida Beira-Mar Norte. A decisão liminar foi proferida pela juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nesta quarta-feira (10).
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A liminar dá um prazo de 60 dias para que o Governo do Estado promova “a total demolição, limpeza e assepsia do imóvel”, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O prédio é alvo de uma disputa judicial, onde o Grupo Hoepcke, dono original, afirma ter sofrido um processo de desapropriação em 2009 — o Estado contesta.
O pedido para a demolição partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a alegação de que a permanência do prédio nas condições atuais tem chance de causar uma “tragédia” para os motoristas que trafegam pela Avenida Beira-Mar Norte, a mais movimentada da Capital.
Para o promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça do MPSC, autor do pedido de demolição, “a limpeza do local é obrigação do ente público, porque é um local onde vários agentes patógenos de doenças, como dengue e malária, se proliferam. Então não tem como o Estado se eximir”.
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Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) afirma que “o Governo do Estado aguarda ser oficialmente notificado da decisão antes da sua manifestação”.
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