Estados produtores recorrerão ao STF caso veto a Lei dos Royalties seja derrubado pelo Congresso

A informação foi confirmada nesta quinta-feira pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados que recebem royalties pela exploração de petróleo em alto mar, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos recursos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A informação foi confirmada nesta quinta-feira pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

– Se essa violência for perpetrada contra nossos estados, pelo Congresso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal – disse Ferraço.

Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça e considere ‘justa’ a compensação financeira ao Espírito Santo e Rio de Janeiro pela exploração de petróleo.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que defenderá, na sessão do Congresso marcada para o dia 5, a preservação do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties aos estados. No que diz respeito a um recurso ao STF, o parlamentar espera que a Advocacia Geral da União (AGU) entre com o recurso na Suprema Corte com os governos dos estados produtores.

– Foi com base no parecer da AGU que a presidenta Dilma decidiu pelo veto – frisou Dornelles.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou que ‘sejam pinçados’ vetos de acordo com os interesses do governo e não da sociedade. A seu ver, a pauta do Congresso tem matérias mais importantes que a dos royalties para serem apreciadas como os vetos a regulamentação da Emenda a Constituição 29 e o da isenção de impostos sobre a cesta básica. A regulamentação da Emenda 29 estabelecia os percentuais de transferência de recursos ao setor pela União, estados e municípios.