Estado terá que reduzir benefícios 

O governo de Santa Catarina terá que reduzir a isenção fiscal concedida a empresas catarinenses nos próximos quatro anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Pinho Moreira nesta quarta-feira, a fatia de renúncias terá que comprometer no máximo 16% da arrecadação do Estado. Hoje, o valor equivale a 25% (R$ 5,93 bilhões) dos impostos que entram nos cofres públicos.

Segundo o secretário da Fazenda estadual, Paulo Eli, a intenção é que o governo reduza o montante para R$ 4 bilhões em dois anos.

“Já vínhamos fazendo a revisão de vários benefícios fiscais concedidos a determinados setores”, diz o secretário.

Com a nova lei, a Fazenda vai instaurar uma comissão para revisar, em cinco meses, todos os casos concedidos pelo Estado.

Embora tenham destacado que os benefícios fiscais sejam importantes para alguns setores da economia catarinense, os parlamentares defenderam a imposição de limites a esse recurso utilizado pelo Estado para atrair novos investimentos e gerar empregos.

A emenda também estabelece que a prerrogativa da concessão do benefício fiscal é do Poder Executivo, no entanto só poderá ser concedida com autorização da Assembleia.