Estado terá 23% de redução de autoescolas em funcionamento

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) notificou nesta terça-feira, por e-mail e por malotes da Polícia Civil, 23% dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado.

Às 0h da próxima terça-feira, dia 23 de outubro, os 93 centros que funcionam por liminares cassadas serão impedidos de realizar novas matrículas. O Departamento ainda não sabe como será atendida a demanda no setor.

Um estudo do Sebrae concluído no início deste ano recomendou a atuação de 376 autoescolas em SC. Por enquanto, estão em pleno funcionamento 405 CFCs, que funcionavam por meio de credenciamento antigo do Detran-SC ou por liminares. Todos esses centros, que atendem às normas técnicas do Detran-SC, poderiam funcionar até a finalização de licitação. Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), publicada em agosto, excluiu a permissão precária das autoescolas com liminares cassadas, o que deve ser cumprido até o dia 23 de outubro. Ainda caberia recurso à ação.

Nesta terça-feira, o Diário Catarinense teve acesso à lista de estabelecimentos que receberam a notificação.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado deve realizar uma audiência pública sobre a licitação das autoescolas no dia 1º de novembro.

Estudo recomenda 376 CFCs

Um estudo do Sebrae realizado entre outubro do ano passado e março deste ano estipulou que são necessários 376 CFCs em SC. O levantamento feito por contratação da Secretaria de Segurança Pública para integrar a licitação considerou frota de veículos, números de eleitores nas cidades e a legislação.

Para Flávio Lima, da empresa credenciada ao Sebrae para o procedimento, a metodologia aponta a quantidade ideal de autoescolas que garantiria que não houvesse falta dos serviços e garantiria a sobrevivência dos estabelecimentos. O estudo tem validade de 2012 a 2017.