O pedido foi feito pelo MPSC para resolver definitivamente problemas de segurança contra incêndio e sanitários de quatro escolas estaduais que atendem alunos de Palhoça.
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O risco à vida de milhares de alunos em quatro escolas estaduais em Palhoça levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obter o bloqueio de R$ 2,6 milhões do Estado de Santa Catarina.
As ações são referentes às escolas: Colégio Estadual Governador Ivo Silveira; Colégio Estadual Benonívio João Martins; Escola Estadual Henrique Estefano Koerich; e Escola Estadual maria Claudete Hofmann Domingos.
Objetivo é garantir as reformas necessárias, devido à falta de iniciativa do Estado em resolver problemas apontados desde 2013, colocando em risco todos os frequentadores dos estabelecimentos educacionais.
Os valores foram bloqueados em quatro ações civis públicas ajuizadas entre 2013 e 2015 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude, que buscam a resolução de problemas estruturais, de segurança contra incêndio e sanitários.
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De acordo com o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva todas as quatro escolas estão sem projeto preventivo contra incêndio e possuem uma extensa lista de irregularidades a serem sanadas, relativas à questões sanitárias e de segurança.
Segundo o Promotor de Justiça, apesar de ciente dos problemas e de já haver determinação judicial para resolvê-los, o Estado de Santa Catarina se mantém inerte e não comprova a adoção das medidas necessárias nas ações. “É inadmissível que o Estado de Santa catarina trate com tanto desprezo o direito fundamental à educação de qualidade dos alunos”, considera Giacomelli da Silva.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o bloqueio dos valores foi deferido, conforme requerido pelo Promotor de Justiça, levando em consideração a extensão dos problemas de cada uma das escolas. A decisão é passível de recurso pelo governo do estado