Estado tem alta de assassinatos desde 2013, mas vê queda nos julgamentos de acusados

A escalada de homicídios em Santa Catarina ganha números crescentes desde 2013, com recordes negativos estabelecidos a cada ano, mas o ritmo de julgamentos no Estado não acompanha o aumento da criminalidade. Pelo contrário. A proporção de assassinatos cresceu 23% entre 2013 e 2016, enquanto a quantidade de sessões do Tribunal do Júri caiu 21% no mesmo período. É nos júris que são julgados os crimes contra a vida.

Isto significa que, a cada ano, menos acusados de cometer homicídios e tentativas de homicídio sentam no banco dos réus em SC. Em 2013, a Justiça catarinense realizou 824 júris. No ano passado, a marca foi de 650 sessões. A diferença é de 15 julgamentos a menos por mês, segundo dados do Ministério Público de Santa Catarina.

Entre os últimos meses de janeiro a outubro, período com estatísticas atualizadas pelo MP-SC, outros 554 júris foram realizados no Estado. Como a pauta de julgamentos praticamente manteve o ritmo de 2016, a tendência é de que 2017 também termine distante dos patamares já alcançados em anos anteriores.

Juristas ouvidos pela reportagem não têm uma conclusão definitiva sobre o que está por trás da redução de julgamentos. Mas a sobrecarga de processos no judiciário e a dificuldade de se chegar à autoria dos crimes são hipóteses consideradas diante do cenário. A defensora pública Fernanda Mambrini Rudolfo, que atua perante a Vara do Tribunal do Júri em Florianópolis, avalia que a distribuição crescente de processos voltados a outros crimes, como roubo e tráfico de drogas, acaba refletindo em uma agenda menor de júris pelo Estado.

Como Florianópolis é a única cidade catarinense com uma vara exclusiva para julgar crimes contra a vida, promotores e juízes dos demais municípios precisam dividir atenções com outros processos. A defensora ainda observa que a maioria dos réus costuma recorrer ao Tribunal de Justiça, em 2ª instância, antes de ser levado a julgamento. Assim, os prazos que o TJ-SC leva para julgar os recursos interferem diretamente no andamento dos casos de júri.

—É raro um acusado não recorrer. E o TJ-SC, com cada vez mais volume de processos, está dando esse retorno de forma mais lenta, os júris acabam ocorrendo de forma mais espaçada do que deveriam — analisa.

Exemplo de processo que passou pelo TJ-SC e ainda não teve júri marcado é a apuração da morte do jovem Wesley Lopes na cidade de Araquari. O crime foi atribuído a dois policiais militares, denunciados sob a acusação de matá-lo e decapitá-lo no Norte do Estado. O caso ocorreu em 2013 e a decisão de ir a julgamento foi confirmada em segunda instância, mas os PMs continuam na ativa, respondendo em liberdade, e o júri ainda não teve data definida

O relatório Justiça em Números, divulgado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que os juízes de Santa Catarina acumulam a terceira maior carga de trabalho do país. São 10,5 mil processos, em média, para cada magistrado, somando todos os tipos de casos. O crescimento foi de 2,1 mil processos somente no último ano analisado. E os servidores do Judiciário catarinense, conforme o relatório, acumulam a segunda maior carga de trabalho do país, com cerca de 1 mil processos por profissional.

Embora a sobrecarga seja notória, o presidente da comissão de assuntos prisionais da OAB-SC, Alexandre Neuber, defende que a atuação dos advogados na apresentação de recursos não pode ser associada à morosidade da Justiça.

—Dizem que advogados usam a lei para fazer processo demorar, mas o processo criminal fica muito mais tempo nas mãos do julgador, no Ministério Público e no cartório do que com o advogado — reforça.

Capital prevê mais júris em 2018

Por ser a única voltada apenas aos crimes contra a vida, a Vara do Tribunal do Júri da Capital tem mais capacidade de dar vazão aos casos de homicídio e tentativa de homicídio do que outras varas criminais no Estado. Essa exclusividade também é apontada como um fator para a redução do número de julgamentos, ao menos em Florianópolis.

O entendimento é de que os primeiros anos de trabalho na vara, criada em 2009, tiraram da fila uma demanda reprimida de processos de anos anteriores, tornando os júris mais frequentes. Com o reequilíbrio da pauta, restaram os casos mais recentes e a agenda foi reduzida. Em 2014, por exemplo, a Capital sediou 111 júris, mais do que o dobro dos 45 realizados em 2017.

O juiz titular da Vara do Tribunal do Júri, Marcelo Volpato de Souza, observa que o número de homicídios na cidade costuma refletir na quantidade de julgamentos dois anos depois. Por ter havido menos mortes em 2015, isto teria acarretado em menos julgamentos em 2017. Com o aumento recente dos assassinatos, a expectativa é de que a agenda de júris ganhe volume a partir do segundo semestre de 2018.

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