Estado tem 90 dias para zerar fila de consultas com cirurgião ortopédico em Balneário Camboriú

A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú obteve medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina faça, no prazo de 90 dias, todas as consultas com médico especialista em cirurgia ortopédica para os pacientes inscritos em lista de espera no município.

Consta na ação civil pública, ajuizada pelo promotor Rosan da Rocha, que 295 pacientes aguardam o agendamento – alguns desde outubro de 2010 – e o Estado disponibiliza somente três consultas por mês. Para exemplificar, cita, entre outros casos, o de uma idosa que está na fila de espera desde junho de 2012 e o de uma auxiliar de serviços gerais que aguarda desde março de 2011 pelo agendamento.

Diante do que foi apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú deferiu a liminar e determinou que o Estado faça o atendimento a todos os pacientes, priorizando os idosos.

Em caso de descumprimento da liminar, o Estado fica sujeito à multa diária de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.