Estado recorre à Justiça contra cancelamento de alvará para construção da Penitenciária em Imaruí

A Procuradoria Geral do Estado anunciou que até esta quarta-feira vai entrar com recurso judicial na tentativa de invalidar ato do prefeito de Imaruí, no Sul do Estado, que cancelou o alvará de construção do complexo penitenciário na cidade.

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, disse por sua assessoria de imprensa que o Estado tem todas as licenças necessárias para a obra e ressaltou o seu interesse público para os catarinenses.

Na manifestação, o procurador afirma ainda que a penitenciária não causará impacto ambiental e que trará benefícios econômicos à região, mas sem citar quais seriam os ganhos. A medida será ingressada na Comarca de Imaruí.

Na semana passada, assim que assumiu o cargo, o prefeito de Imaruí, Manoel Viana de Sousa (PT), editou um decreto cancelando o alvará para a construção que havia sido concedido pelo prefeito anterior à Secretaria da Justiça e Cidadania.

Desde a campanha eleitoral Viana se posicionava contra a instalação da prisão no município.

Agora, justificou que havia fortes indícios de irregularidade no alvará, como a falta do próprio processo nos arquivos da prefeitura, datas discrepantes e a subscrição por pessoas que julga supostamente não competentes para a emissão de atos administrativos.

Um dos argumentos é de que o ato teria sido assinado por um engenheiro ex-consultor da prefeitura e que trabalhava em uma empresa privada. Nos últimos dias, moradores fizeram protestos em Imaruí contra a obra.

Construir a penitenciária no Sul é uma das prioridades do atual governo estadual para amenizar a superlotação carcerária.

Além disso, a prisão serviria para concretizar a histórica promessa de desativação do complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis, onde estão cerca de dois mil presos.