Estado planeja ações para diminuir superlotação no sistema prisional de Blumenau

O Governo do Estado planeja algumas medidas para diminuir a superlotação do presídio e da penitenciária de Blumenau. Conforme dados da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, o Presídio Regional de Blumenau tem 893 presos em 564 vagas, ou seja, abriga 329 pessoas além da capacidade. A Penitenciária Industrial de Blumenau, inaugurada há poucos anos, também opera além da capacidade: são 749 presos em um prédio planejado para 611 presos — 138 a menos.

Como o projeto de parceria público-privada ainda está no início e a construção das novas unidades pode demorar alguns anos, o Governo prevê algumas ações paliativas. A mais simples de ser colocada em prática é aumentar o número de apenados com tornozeleira eletrônica, que atualmente são 110 no Médio Vale do Itajaí.

A medida é uma alternativa concedida pela Justiça para os presos por crimes de gravidade baixa ou moderada. Eles são autorizados a deixar o sistema prisional, mas seguem monitorados em tempo real. Essa possibilidade é vista de forma positiva por Rodrigo Novelli, coordenador da Comissão de Segurança Pública da OAB de Blumenau.

— É uma medida que deve ser incentivada. A tornozeleira eletrônica possibilita que aquelas pessoas com de crimes com pequena ou média periculosidade possam cumprir a restrição da liberdade em casa. Isso desafoga as unidades prisionais e abre possibilidade para que os presos que ficam lá sejam os que realmente precisam ficar encarceradas — destaca.

O fórum de Blumenau também tem a central de penas e medidas alternativas para atender presos durante a audiência de custódia e evitar que sejam encaminhados ao sistema prisional. O órgão oferece serviços comunitários e medidas correlatas em casos que ainda não há necessidade da prisão, alternativa que também pode ser ampliada pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Outra proposta estudada pelo Governo do Estado é ampliar a atual penitenciária, que abriga os detentos que já foram condenados. O valor seria custeado pelo poder público, sem envolvimento da iniciativa privada, e poderia criar cerca de 200 vagas na unidade. Mas é uma opção que não deve sair do papel tão cedo, já que não há recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de Santa Catarina para 2020 — que apenas prevê R$ 2,3 milhões para o Presídio Regional de Blumenau.