Estado está obrigado a atender pacientes levados ao Hospital Regional em Joinville

O Estado está obrigado a garantir o atendimento de pacientes levados ao Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, nos casos de emergências de média e alta complexidade. Caso contrário, terá de bancar todas as despesas com pacientes que precisarem ser encaminhados a clínicas e hospitais particulares por falta de condições de atendimento na unidade.

A medida foi garantida em liminar assinada pela juíza federal Claudia Maria Dadico na última quinta, três dias depois de a direção do hospital apresentar um plano ao Estado para restringir os atendimentos no pronto-socorro. Uma placa também deverá ser fixada em algum lugar visível no hospital com a informação de que o Estado está obrigado a custear despesas na rede particular, com a imediata remoção do paciente em situação de urgência e emergência.

Se a determinação não for cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada atendimento negado – vale a partir da intimação do secretário do Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira (PMDB). A decisão da juíza tem como base uma medida cautelar entregue pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União na terça.

Procuradores e Defensoria também queriam a proibição de gastos do Estado e do município com publicidade enquanto o sistema não fosse normalizado, mas o pedido será avaliado no decorrer do processo. O Regional precisaria de, pelo menos, mais seis médicos para cobrir a escala de plantão. O edital lançado pela unidade para contratar clínicos encerrou na quarta com apenas um inscrito.

Informado por “A Notícia”, na sexta-feira, sobre a liminar judicial, o diretor técnico do Hospital Regional, Hercílio Fronza Jr., argumentou que a unidade já mantém a política de transferir pacientes quando não há condições de atendimento. Transferências para a rede particular são raras porque há prioridade por vagas no SUS, diz o diretor. Na avaliação dele, a falta de médicos não é o único problema para atender à demanda.

– A grande questão é o conceito do que é ou não emergência. Há diferença entre o que o paciente entende ser urgente e o que o sistema considera – afirma.

Se não houvesse restrição aos atendimentos, diz Fronza, o hospital viraria um grande ambulatório.

– O sistema ficaria mais caro e passaríamos a acumular pessoas. Importante é termos cobertura 24 horas para urgências e emergências – diz ele, que usa o argumento dos casos pouco graves atendidos pelo hospital – 1,5 mil dos cerca de 2 mil atendimentos do pronto-socorro em 2012.

No caso do Hospital Municipal São José, foram 41% dos cerca de 3,6 mil atendimentos. ??

O secretário Dalmo Claro de Oliveira preferiu não comentar a decisão em detalhes nesta sexta-feira porque não tinha a documentação da liminar e não havia sido intimado ainda. Mas Dalmo reforçou o interesse do Estado em restringir os atendimentos do Regional a pacientes em situação de urgência e emergência.

– Não há como imaginar transferências para unidades particulares ocorrendo em larga escala. Haveria problema até na prestação de contas. Buscamos uma tratativa com o município para podermos priorizar o casos graves – diz.

Dalmo e o prefeito Udo Döhler vão discutir a possibilidade na segunda. Ainda se estuda o impacto que a demanda teria sobre os PAs da cidade.