Estado e União divergem sobre cálculo da renegociação da dívida

Estado e União não se entendem sobre a fórmula de cálculo da renegociação da dívida. As conversas seguem, mas a Secretaria da Fazenda questiona os números apresentados pelo Banco do Brasil, que está operacionalizando o processo. Quem está participando das negociações afirma que é uma questão de matemática financeira e também da interpretação da lei e do decreto que regulamenta o acordo. Governo do Estado não abre os dados, mas o cálculo final apresentado pelo Banco do Brasil, com a mudança do atual indexador, é bem menos vantajoso do que o levantamento feito pelos técnicos gaúchos. A fórmula aplicada já foi questionada pela Secretaria Estadual da Fazenda em um ofício encaminhado ao Banco do Brasil e ao próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.O Rio Grande do Sul também não aceita outra exigência da regulamentação da lei. No decreto publicado no final do ano passado, o Ministério Fazenda exige que Estados desistam das ações na Justiça para dar sequência às negociações. O Estado tem duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e não pretende retirá-las. O Estado de Alagoas, por exemplo, já ganhou uma liminar neste sentido.O Ministério da Fazenda, no entanto, afirma que os devedores que não tiverem reunido condições exigidas para o aditamento do contratado até o dia 31 de janeiro, continuarão negociando. O pagamento da dívida seguirá nas condições atuais até que exista um acordo.