Estado deverá fornecer medicamentos para tratamento de câncer em Joinville

O Estado de Santa Catarina deve fornecer aos moradores de Joinville medicamentos compostos por Rituximab e Trastuzumab, que são usados para tratamento de neoplasia maligna (câncer). A decisão judicial atende Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O fornecimento deve ser realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação do receituário subscrito ou ratificado por oncologista da rede pública de saúde, atestando a necessidade do tratamento.

Para garantir o fornecimento, os pacientes deverão entregar ao Estado, a cada 60 dias, novo receituário médico atestando a necessidade de recebimento dos fármacos, sob pena de ser suspenso o seu fornecimento.

Segundo a Promotora de Justiça, Simone Schultz, as providências são necessárias para garantir o direito à saúde e à dignidade humana dos joinvilenses portadores de doenças oncológicas graves.

De acordo com estudos realizado pela Stanford University da Califórnia (EUA), a substância Rituximab é responsável por “uma sobrevida global de 83% em 4 anos entre os pacientes”.

Contraponto

Conforme o secretário regional de saúde, Henrique Deckmann, a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual ampara de forma legal a compra das substâncias pelo Governo do Estado e os pacientes que necessitam da medicação.

Ele esclarece que os pacientes diagnosticados com câncer que necessitarem das duas substâncias para tratamento devem apresentar o receituário médico na Regional de Saúde para ter acesso à medicação. Atualmente, quatro pacientes de Joinville são tratadas com as duas substâncias.