Estado de exceção na Venezuela concede amplos poderes a Maduro

O estado de exceção decretado pelo presidente Nicolás Maduro amplia as faculdades do Executivo para preservar a segurança e garantir o fornecimento de alimentos e de energia, revela um documento divulgado nesta segunda-feira.

A medida, que entrou em vigor na sexta-feira passada, por 60 dias, autoriza o Executivo a adotar decisões para garantir à população o “desfrute pleno de seus direitos, preservar a ordem interna” e reduzir os efeitos de fenômenos climáticos que afetam a geração elétrica e o acesso aos alimentos, assinala o texto.

Entre as justificativas, o decreto destaca que a oposição pretende o “desconhecimento de todos os poderes públicos” e promove a “interrupção do período” de Maduro, em referência ao referendo para revogar seu mandato.

O decreto ordena à Força Armada Bolivariana e aos demais órgãos de segurança que “garantam a correta distribuição e comercialização de alimentos e produtos de primeira necessidade”.

A medida se associa aos recém-criados Comitês Locais de Abastecimento e Distribuição (CLAP), grupos de cidadãos encarregados da entrega direta de alimentos subsidiados para evitar que terminem nas mãos de contrabandistas.

Maduro atribuiu ainda aos CLAPs “funções de vigilância e de organização”, conjuntamente com a Força Armada e a Polícia, “para manter a ordem pública e garantir a segurança e a soberania do país”.

Segundo o ativista de direitos humanos Marino Alvarado, a medida “abre o caminho para um enfrentamento povo contra povo”. “Colocar civis para exercer controle social promove a violência política porque estes grupos agora estão autorizados a reprimir o crescente descontentamento social”.

Para enfrentar os efeitos do fenômeno El Niño, Maduro também tem a prerrogativa de ajustar a jornada de trabalho do setor privado. No serviço público, a jornada já foi reduzida a dois dias por semana, até 27 de maio, para poupar energia.

O governo já aplica um plano de racionamento de energia de quatro horas diárias em quase todo o país.

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