Estado anuncia tropa para atuar em situações de crise no sistema prisional de SC

Uma tropa de agentes penitenciários treinada para atuar exclusivamente em situações de crise no sistema prisional catarinense, como motins e rebeliões, estará pronta para entrar em ação a partir desta segunda-feira. Trata-se do Grupo Tático de Intervenção (GTI), que reúne apenas os agentes capacitados no curso mais avançado de intervenção tática prisional à disposição na Academia de Justiça e Cidadania do Estado.

O efetivo não é confirmado oficialmente, mas é certo que pouco mais de 20 alunos completaram a formação do curso em fevereiro e deverão preencher as fileiras do grupo. A portaria que institui a criação do GTI foi publicada na semana passada. O documento cita a “elevada demanda” de operações integradas de segurança prisional, a necessidade de intervenções táticas em razão de “eventos de subversão” nos estabelecimentos penais e a “dificuldade de mobilização de servidores especializados” para ações de intervenção tática em momentos de crise.

A ordem executiva para a atuação da tropa será assinada nesta segunda pelo governador Raimundo Colombo, numa solenidade de entrega de 21 viaturas na sede do Departamento de Administração Prisional (Deap), em Palhoça. Na prática, a assinatura formaliza as atividades de um grupo especializado entre os agentes prisionais, como ocorre com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar, por exemplo.

—O grupo vem em processo de formação há mais de um ano. Participaram de cursos de capacitação pela academia, além de atividades de intervenção no Ceará e no Rio Grande do Norte. Visitaram outros grupos de intervenção em outros Estados. Estão prontos e poderão operar em qualquer unidade do Estado— diz o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima.

Até então, segundo Lima, Santa Catarina não contava com uma formação capacitada e dedicada exclusivamente às ações de intervenção. A sede do GTI será o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, considerado um dos focos de maior tensão no sistema prisional do Estado, mas a tropa deverá ser deslocada para agir em qualquer outra unidade quando for necessário.

Uma das características mais marcantes do grupo será o forte aparato, notabilizado pelo uso de capacetes, acessórios junto aos coletes e por armas de cano longo. Apesar dos recursos e do treinamento diferenciado, o secretário-adjunto evita falar em “elite” e prefere chamar o grupo de “especializado”.

—É um grupo especializado, focado na intervenção prisional, não tem característica multiuso. É como um seguro: a gente treina e paga para não ter que precisar usar — diz Leandro Lima.

Associação defende reposição de agentes

A atuação de duas grandes facções criminosas no sistema prisional catarinense torna necessária a atuação de um grupo especializado, defende Ferdinando Gregório Quirino da Silva, diretor de comunicação da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa de SC. Mas a categoria, diz Ferdinando, tem preocupação com a reposição dos agentes convocados para fazer parte do GTI.

—O Estado não faz concursos públicos para repor esse efetivo. O profissional sai de uma penitenciária para compor o grupo e não é reposto. Temos medo de que esse mesmo grupo tático acabe futuramente por necessidade de reaproveitamento dos servidores que estão lá — alerta.

A prática de contratações dos chamados ACTs, profissionais admitidos em caráter temporário, também não basta para resolver a demanda de agentes — o próprio Estado reconhece que o déficit é de pelo menos 910 profissionais. Segundo o diretor de comunicação da entidade, parte das atribuições dos agentes é equivalente ao poder de polícia e não pode ser exercida por um ACT.

—Falta estrutura. Não basta só investir em corpo específico, como grupo táticos, mas também em mais unidades prisionais, mais pessoal para o atendimento — reforça.

O GRUPO TÁTICO DE INTERVENÇÃO

FORMAÇÃO

Os agentes integrantes do GTI participaram do curso de Intervenção Tática Prisional Avançada da Academia de Justiça e Cidadania, com cerca de 330 horas de duração. As disciplinas incluem lições de direitos humanos, gerenciamento de crise, chefia e liderança, Lei de Execução Penal, noções de medicina legal e armas não letais, planejamento operacional, uso diferenciado da força, atividade de segurança em alturas, imobilização tática, intervenção tática prisional, noções de explosivos e prevenção de combate a incêndio.

ESTRUTURA

O GTI ficará sediado no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara. A hierarquia começa por um coordenador-geral, subordinado à direção do Deap, auxiliado por um coordenador-adjunto, um supervisor-geral e quatro supervisores de plantão.

ATRIBUIÇÕES

-Avaliar, planejar, controlar e executar operações nas unidades prisionais, intervindo em situações de crise, como motins e rebeliões

-Planejar e executar operações de contenção e intervenção prisional, em apoio a procedimentos nas operações integradas de segurança e operações de rotina para a realização de revistas

-Promover reforço ostensivo por meio de rondas no interior e exterior das unidades prisionais, por determinação do diretor do Deap

-Segurança de autoridades na parte interna da unidade prisional quando houver visitação aos estabelecimentos penais

ATUAÇÃO ESPECIALIZADA

A criação do GTI garante a atuação de uma tropa especializada exclusiva para ações de intervenção. Hoje, o Estado conta com outros dois tipos de grupos especializados no sistema prisional

NOT – Núcleos de Operações Táticas, baseados em unidades prisionais. Atuam em Florianópolis, Lages e Chapecó.

SOE – Serviços de Operações e Escoltas, com base no Deap, voltado para escoltas estaduais de alto risco e interestaduais.

GTI – Grupo Tático de Intervenção, com base em São Pedro de Alcântara, de atribuição específica para intervenção prisional.

Ouça a reportagem de Felipe Reis: