Estado afirma que obras no Complexo Penitenciário da Capital foram concluídas

A administração do sistema prisional catarinense afirmou já ter concluído as obras previstas na primeira fase do plano emergencial de ampliação de vagas no Complexo Penitenciário de Florianópolis. Segundo o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Deiveison Querino Batista, os trabalhos terminaram ainda no sábado.

Na última semana, o juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Rafael Condé, definiu esta segunda-feira como prazo final para o Estado concluir a reforma da chamada ala casa velha e as obras de ampliação voltadas à readequação das vagas do regime semiaberto.

Os trabalhos são acompanhados pela Justiça porque o Estado se comprometeu a realizá-los como forma de minimizar a superlotação. O problema, conforme anotado pelo magistrado após uma vistoria na semana passada, é que a reforma dos espaços começou em agosto e deveria estar pronta até outubro. Apenas uma das 29 celas nas obras da chamada ala casa velha, registrou o juiz, encontrava-se em fase de acabamento.

O Deap, no entanto, garantiu nesta segunda que as mudanças exigidas já foram providenciadas.

—As obras foram concluídas entre sexta e sábado. Encaminhamos à Procuradoria Geral do Estado toda a documentação comprovando o término das obras conforme o juiz determinou na decisão — afirma o diretor do departamento.

Nesta terça-feira, o complexo será vistoriado pelo promotor Alexandre Piazza. Isto porque o próprio Ministério Público ajuizou ação com o objetivo de interditar parte do complexo. Com o encaminhamento das obras, caberá ao MP se posicionar no processo a partir do que for observado pelo promotor no local. O juiz Rafael Condé ainda não se manifestou novamente no processo quanto ao andamento das reformas.

ENTENDA

A abertura de 50 vagas provisórias no Complexo Penitenciário foi autorizada no último dia 21 de julho, depois que o Deap abriu mão de fazer as escoltas de presos para as audiências de custódia porque não havia mais lugar para os detentos. Após a abertura das vagas excedentes, o impasse foi resolvido.

Como o Estado apresentou um plano emergencial, em que se comprometeu a reformar e ampliar espaços internos dentro de dois meses, o aumento definitivo de vagas passou a depender de que a Justiça confirme o cumprimento do plano. O prazo inicial já expirou e, por isso, o juiz Rafael Condé fixou esta segunda-feira como prazo final para o término da primeira etapa de obras.