Estacionamento rotativo: para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas em Joinville 

O novo sistema gratuito de estacionamento rotativo tem gerado multas para os motoristas que ultrapassam o tempo permitido nas 764 vagas disponíveis nas ruas do Centro de Joinville. O município afirma que o modelo não foi criado com objetivo arrecadatório, mas as infrações têm gerado recursos que poderão ser usados pelo Departamento de Trânsito (Detrans) e pela Prefeitura.

A multa de trânsito atualmente é processada por dois caminhos. Ela pode ser paga pelo sistema estadual ou federal. O secretário de Proteção Civil e Segurança Pública e presidente do Detrans, Bráulio Barbosa, conta que os valores pagos via sistema estadual hoje não estão sendo repassados ao município devido a um problema no sistema, que já está para ser resolvido.

Quando o valor da multa entra pelo sistema federal, via Denatran, a maior parte é repassada para o município. A exceção fica em torno de 15% que fica com o Governo Federal para pagamento do sistema utilizado pelo estacionamento rotativo e dos custos com os Correios – meio pelo qual são enviadas as multas.

— O restante (cerca de 85%) fica todo com o Detrans. Só que de todas as receitas somadas do Detrans, a Prefeitura pode ficar com 30%. Ou seja, se entrar R$ 100, a Prefeitura pode ficar com R$ 30 — explica Bráulio.

Multa para motoristas que ultrapassam o limite de tempo

Segundo as regras do rotativo, os motoristas não poderão passar do tempo limite nas vagas, que varia de 1 a 2 horas, de acordo com a categoria (carros, motos ou caminhões, por exemplo). Também não será possível usar uma mesma vaga por mais de uma vez no mesmo dia. Quem infringir as regras poderá ser multado em R$ 195,23, ganhar cinco pontos na carteira e ter o carro guinchado do local, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Os recursos arrecadados com as multas do estacionamento rotativo e demais infrações de trânsito são usados para pagar as despesas do Departamento de Trânsito. Entre elas, estão contratos de pintura de faixas, sinalização horizontal, placas, sinais de trânsito e radares, por exemplo.

Número de infrações deve cair

Desde a última sexta-feira, após o estacionamento rotativo entrar em operação efetivamente, foram aplicadas 103 multas aos motoristas que ultrapassaram o tempo permitido. Segundo Barbosa, os números devem diminuir ao longo dos próximos dias a partir do momento em que os motoristas se acostumarem com a novidade.

— Já era previsto ter um número maior de multas nesse período inicial. Houve duas semanas de orientação, mas tem muita gente desavisada ainda. Quando o pessoal se adaptar ao modelo, vai ter uma ou outra multa, eventualmente, mas serão poucas — ressalta.

Os números da última segunda-feira mostram uma redução em relação ao primeiro dia do novo modelo. Durante a manhã foram 15 multas diante das 21 registradas no mesmo período da última sexta-feira.

Objetivo não é arrecadar com estacionamento

O secretário Bráulio Barbosa reforça que o modelo não foi pensado com o objetivo de aumentar as receitas do município. Segundo ele, a intenção é disciplinar as pessoas para que se tenha um fôlego para o comércio de rua e as pessoas tenham mais vagas disponíveis quando precisarem fazer negócios ou compras no Centro.

— Se o objetivo fosse arrecadatório estaríamos cobrando pelo sistema, mas ele é gratuito — destaca.

Barbosa também conta que o sistema tem um custo muito baixo para o município, o que não exige ter arrecadação com as multas. Houve um investimento inicial para realizar a pintura das vagas, mas até as placas foram reutilizadas do antigo modelo de estacionamento.

Também foram investidos R$ 17 mil para a compra de tablets e celulares usados pelos agentes de trânsito e da Guarda Municipal. São 80 aparelhos telefônicos que geram um custo mensal de R$ 9 mil para manutenção das linhas. Eles serão usados por todos os profissionais de segurança na fiscalização do trânsito e não apenas no estacionamento.

— Eles estarão com esse sistema e com isso os papeis vão sumir. Vamos deixar de ser analógicos para sermos totalmente digitais — resume.