Estacionamento pago está suspenso em Floripa, mas limite de tempo segue valendo

A partir de segunda-feira (16) não será mais preciso pagar para estacionar em uma das vagas de zonas azul e branca no Centro e em outros bairros de Florianópolis. No entanto, os limites de permanência continuam valendo, alerta o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Michel Mittman.

A prefeitura anunciou na sexta-feira a rescisão com a Dom Parking, alegando falta de repasses. A dívida alcançaria R$ 21 milhões.

Em entrevista ao Direto da Redação desta sexta-feira, logo após o anúncio da rescisão, o secretário Michel Mittman explicou como fica o serviço e prometeu que o novo edital irá prever um sistema "mais inteligente".

Tire suas dúvidas:

Por que a prefeitura rescindiu o contrato com a Dom Parking?

A prefeitura alega que desde 2013 e empresa não repassa recursos arrecadados pelos motoristas que pagavam para estacionar. A dívida já passaria de R$ 21 milhões. O município entrou na Justiça e obteve uma manifestação favorável no sentido de rescindir o contrato

— Não existem mais condições de termos espaço público sendo operado por uma empresa que não repassava, em absoluto, praticamente nada. Isso vem gerando uma insegurança total. A justiça nos deu ganho de causa nessa liminar que eles mesmos haviam impetrado para tentar evitar a quebra de contrato – afirmou Mittman.

Como fica a situação de quem tem créditos?

A prefeitura diz que os créditos serão aproveitados no futuro contrato de estacionamento pago. Mittman admite, porém, que poderá ser preciso que o município recorra a Justiça para garantir essa migração.

— A gente está trabalhando em duas linhas principais. A primeira é garantir o direito das pessoas, muito embora tenham adquirido da empresa, a gente está acionando para que esses créditos retornem para a prefeitura ou reembolsem o usuário. O edital do futuro sistema vai incluir a necessidade de acolher esses créditos.

O estacionamento está liberado a partir de segunda-feira?

O fim do pagamento não autoriza o motorista a permanecer por tempo ilimitado nas vagas em áreas regulamentadas.

— A regulamentação do tempo de estacionar é válida, independente da cobrança. Se o usuário ficar mais tempo numa vaga em que o tempo previsto é, por exemplo, de uma hora, está sujeito a multa – alertou Mittman.

Quem vai fiscalizar, já que esse controle era feito por agentes da Dom Parking?

A fiscalização cabe à Guarda Municipal. Mittman admite que o controle vá ser prejudicado, mas ressalva que se trata de um momento de transição que exige paciência.

— A central de videomonitoramento pode nos ajudar nesse sentido. O foco principal agora é reorganizar o sistema para o futuro, com mais tecnologia, conforto, controle e gestão. Não teve outra saída a não ser o rompimento.

Os agentes fiscais da Dom Parking podem continuar a abordar motoristas nas ruas?

O secretário afirma que a venda de tíquetes a partir de segunda-feira é um ato ilegal e será inibida.

— A partir de segunda-feira, a gente orienta a não adquirir crédito, não aceitar a abordagem para venda de crédito dos os operadores, não utilizar os parquímetros e não utilizar o aplicativo.

Mittman disse que os motoristas não devem aceitar a abordagem nem utilizar os parquímetros ao estacionar em nas ruas da capital. Se for necessário, sugere acionar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar. A cobrança será retomada?

O que o motorista deve fazer ao estacionar na áreas azul ou branca a partir de segunda?

Segundo Mittman, apenas respeitar o tempo regulamentar, sem pagar nada.

Quando o estacionamento pago será retomado?

Não há data certa ainda. A ideia da prefeitura é lançar na próxima semana um novo edital.

— A gente aguardava essa decisão judicial. É um modelo de licitação mais rápido e eficiente, mas temos de obedecer aos ritos legais. A gente espera em 30 dias após a assinatura do contrato começar a ter fiscais na rua, e em 60 dias, o sistema todo em operação. O edital prevê, por exemplo, sensores de estacionamento nas vagas para facilitar a utilização e a fiscalização.

Como evitar que o problema atual se repita?

A prefeitura quer inverter o modelo atual em que a empresa arrecada e depois repassa os recursos.

— A gente tem trabalhado já durante algum tempo na formatação de um novo modelo, em que não mais o pagamento vai para empresa, mas sim que o recurso vá diretamente aos cofres públicos e depois a empresa, ou as empresas, seja remunerada — explica Mittman.

Como ficam os funcionários da Dom Parking?

O novo edital terá uma cláusula que dará preferência à contratação dos colaboradores atuais da Dom Parking pela nova empresa

A empresa pode voltar?

Somente se houver outra decisão judicial. A procuradoria jurídica do município quer impedir a Dom Parking de participar da nova licitação, explica Mittman.

— A gente inscreveu R$ 21 milhões em débitos e solicitou que seja colocada como inidônea, o que impede a participação em novo edital. A procuradoria está atuando.

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