A Polícia Civil de Garuva, com o apoio da Vigilância Sanitária, realizou uma fiscalização em um estabelecimento comercial no centro de Garuva, após denúncias anônimas de que produtos vencidos estariam sendo vendidos. A ação foi na manhã desta segunda-feira (25).
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No local funcionavam um supermercado e uma sorveteria. De acordo com o delegado da Divisão de Investigação Criminal (DIC), durante a fiscalização foi confirmada a presença de produtos como refrigerantes, cervejas e itens de confeitaria, vencidos desde 2017.
– Na sorveteria, os produtos eram fabricados no mesmo local onde funcionava o depósito de materiais – completa o delegado Frank Firmeza.
A sorveteria foi interditada e o supermercado autuado. Um inquérito foi aberto pela Polícia Civil e os produtos encaminhados ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para verificar se estão impróprios ao consumo humano.
Se confirmados, os proprietários podem responder pelo crime previsto no artigo 7º da Lei 8.137/90 – que constitui crime contra as relações de consumo – inciso IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
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A pena pode variar entre multa ou detenção de dois a cinco anos.