“Essas escrituras são irregulares, porque os lotes ficam em área de União”, diz o chefe da reserva extrativista do Pirajubaé sobre o Loteamento Santos Dumont, no Carianos

O novo acesso ao Aeroporto Hercílio Luz está em construção no bairro Tapera, no Sul da Ilha. Porém, o acesso pelo Carianos está ameaçado devido a um imbróglio que envolve o Loteamento Recreio Santos Dumont, por onde a via passaria depois da desapropriação de 200 lotes com escrituras públicas. O chefe da reserva extrativista marinha do pirajubaé, do ICMBio, Daniel Cohenca, explica que a área é de União e os proprietários não deveriam ter recebido as escrituras.

Diário Catarinense – Existe um processo judicial sobre o novo acesso que passa Loteamento Recreio Santos Dumont? Sobre o que ele trata?

Daniel Cohenca – Na verdade não existe nada sobre o traçado do novo acesso na justiça. Isso foi decidido em conjunto com o ICMBio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Deinfra. O que acontece é que autuamos em 2001 um loteador que aterrou banhados em área de preservação permanente (APP) e manguezal para fazer esse loteamento. Esse processo judicial já foi julgado para que ele recuperasse a área.

DC – Se é uma área de APP como os donos dos lotes têm escritura pública?

Cohenca – O loteamento têm aprovação da prefeitura, mas nunca conseguiu licenciamento ambiental para construção de ruas, por exemplo. Essas escrituras são irregulares, porque os lotes ficam em área de União, em área pública. No época que o loteamento foi criado, a prefeitura ignorou a legislação ambiental. O órgão ambiental negaria o pedido de licenciamento.

DC – Mas esse terreno é comprovadamente de União?

Cohenca – Esse processo está em homologação. Mas existe uma linha presumida que determina as terras de marinha. Se tivesse um licenciamento ambiental, seriam verificamos os limites e isso teria sido apontado. Por serem de União, apenas as benfeitorias, como as casas, terão que ser pagas na desapropriação.